Uma das mais antigas funções de que a civilização dispõe é a de julgar. O convívio nem sempre é cordial. Em nossos tempos, nem se diga. A intolerância, a impaciência, a ira, a falta de polidez, a falta daquela velha e boa educação de berço, fazem nascer múltiplas controvérsias.

Para isso existe o juiz. Um servidor público. Servidor: existe para servir a quem dele necessite. Justiça é um verbete polissêmico, tem inúmeros sentidos, mas neste ora focado é serviço público. Mantido pelo Estado, para dirimir os desentendimentos que, inevitavelmente, surgem na sociedade.

Desde 2008, o juiz brasileiro tem um Código de Ética, editado pelo CNJ, o Conselho Nacional de Justiça, órgão do Poder Judiciário criado pela Emenda Constitucional 45/2004. Há mais de 30 anos dedico-me ao estudo da ética. O livro Ética geral e profissional, publicado pela RT-Thomson Reuters, chegou à 13ª edição. Milagre para um Brasil em que a ética é a única matéria-prima em falta.

Mas escrevi ainda Ética Ambiental e Ética da Magistratura, comentários ao Código de Ética do Juiz Brasileiro. Acabo de editar uma 4ª edição deste livro, que não é destinado exclusivamente ao magistrado. Mais útil ainda ao jurisdicionado. Àquele que tem processos na justiça e que precisa saber o que esperar do julgador.

As várias edições estão muito diferentes. Fui incorporando a minha experiência que chegou a 44 anos no sistema de Justiça: 4 anos de Ministério Público, 40 de Judiciário. Fui Corregedor Geral da Justiça e pude aquilatar como é que anda o Judiciário bandeirante. Mas outros Tribunais sempre me convidaram a falar para seus juízes, notadamente os novos, e tenho noção bem aproximada a respeito da realidade na prática de julgar.

Há quem diga que não se deve codificar a ética. Ou o ser humano a tem, ou nunca a terá. Mas penso que é interessante para a sociedade dispor de um texto em que se recomenda ao juiz uma série de condutas, dentre as que residem na expectativa de comportamento nutrida pelos destinatários da função judicial.