A Reforma da Previdência não é uma questão de escolha. O Brasil está na lona. Foi saqueado enquanto não se investia no essencial: uma educação de qualidade. Se esta fora impulsionada, a sociedade civil seria outra e não assistiria ao descalabro inerte ou inebriada com os anúncios do “nunca dantes neste País”.
Continuamos sem juízo, como se as coisas se ajeitassem espontaneamente. Da mesma forma que alguns negam o aquecimento global e legitimam a inclemência do desmatamento, fazemos uma Reforma “meia-boca”.
A maior tragédia: deixar de fora Estados e Municípios. Apenas oito das Entidades Federativas intermediárias têm receita para contar com autonomia. E o que falar de municípios, nessa desenfreada e insensata criação que leva povoados a disporem de Prefeituras e todas as secretarias possíveis, Câmaras remuneradas, sem receita compatível?
De que adianta uma reforma previdenciária para a União, mera ficção, que deveria se limitar a dinamizar agências de orientação, fiscalização e controle e deixar que as células menores cuidassem daquilo que o governo tem de fazer funcionar.
Os municípios estão mendigando e continuarão assim, se não forem incluídos nessa meia-reforma. Não se corrigiu a intensidade das injustiças sociais que prejudicam exatamente os mais pobres. Não se cuidou da capitalização, que vai muito bem, obrigado, para os ricos e remediados. Estes cuidam de seu futuro. Os pobres continuam excluídos.
Não se previu um gatilho para amenizar a oscilação demográfica. Vive-se mais e nasce-se menos. Isso descompensa o sistema de contribuição e a insustentabilidade continuará a ser a regra.
Também deixou-se de “desconstitucionalizar” um tema dinâmico, merecedor de contínuas revisões, pois não é a realidade que deve se adaptar à lei, mas o contrário.
Faltou aos parlamentares a leitura de um livro cada vez mais atual, de Jean Cruet, que escreveu A vida do direito e a inutilidade das leis. A epígrafe da obra é eloquente: “Sempre se viu a sociedade modificar a lei. Nunca se viu a lei modificar a sociedade”.
O jogo de interesses, o corporativismo, a política profissional a pensar mais no interesse dos que dependem de eleição do que no futuro do Brasil, tudo pesou para que tempo enorme se perdesse e a montanha viesse a parir um rato. De bom tamanho, segundo os otimistas. Mas muito inferior à necessidade de uma Pátria imersa em problemas.
José Renato Nalini
Reitor da Uniregistral, docente, conferencista e autor de Ética Ambiental
Fale com o GCN/Sampi!
Tem alguma sugestão de pauta ou quer apontar uma correção?
Clique aqui e fale com nossos repórteres.
