De acordo com os números, oficialmente são quase 2 milhões de benefícios represados no INSS, em análise, aguardando a decisão. Muitos, há quase um ano nessa espera. Nesse ínterim, anuncia-se uma “falsa economia” nos cofres previdenciários.
Vamos às contas. Hipoteticamente, imagine, por exemplo, que nem todos os pedidos efetuados no INSS sejam procedentes. Que apenas a metade tivesse direito a algum benefício. Portanto, nesta hipótese, estaria se falando de quase 1 milhão de benefícios que estão deixando de serem pagos mês a mês.
Em regra, nenhum benefício pode ser menor do que o salário mínimo (atualmente, R$ 1.045,00). Logo, se pegar a quantidade de benefícios que estão deixando de ser pagos mensalmente e multiplicar pelo menor valor de benefício, chega-se à R$ 1 bilhão (no mínimo) todo mês.
Abre-se um parêntese para destacar que estão fora destes números as decisões judiciais. Existe grande número de processos que foram ganhos na Justiça, mas que o INSS não implantou até agora os respectivos benefícios. Assim, os números seriam bem maiores.Dessa forma, será que as contas do governo estão realmente fechando?
Enquanto não for resolvido o problema da falta de servidores da Previdência Social, esta “economia” estará sendo realizada à custa do sofrimento alheio – ou seja, daqueles que estão aguardando a resposta do benefício.
Por outro lado, o chamamento feito pelo governo de militares da reserva (que não possuem conhecimento técnico) e de servidores aposentados do INSS (que podem ainda não conhecerem as novas regras) para tentar equacionar o problema, até que ponto surtirá o efeito desejado?
Certamente, a demora continuará existindo. Alguns dirão: “Na hora que for decidido, todos esses valores terão que ser pagos, corrigidos e atualizados”. De fato.
Porém, quem ficará com a conta? Será que a atual administração ou tentarão empurrar para a próxima? Na verdade, quem vai pagar isso tudo é a população.
Quem espera uma resposta do INSS há mais de 60 dias pode ingressar na Justiça. Há situações em que é possível, inclusive, a propositura de mandado de segurança, com resultados extremamente rápidos (ou menos morosos). Em caso de dúvida, procure um advogado especializado.
Tiago Faggioni Bachur
Advogado e Professor de Direito
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