O ano de 2020 chegou e o salário mínimo mudou. Passou para R$ 1.039,00. Mas quais as implicações disso para quem paga ou quem recebe pensão alimentícia?
Com o reajuste do salário, em regra, o valor a ser pago a título de pensão alimentícia também aumenta. E se o alimentante continuar pagando a quantia anterior, corre o risco de, além de ser cobrado judicialmente, dentre outras coisas, ter a CNH e/ou o passaporte suspenso, o cartão de crédito bloqueado, bens penhorados etc. E o pior: pode ser preso.
Assim, não é apenas a inadimplência total que coloca em situação de perigo o devedor. O pagamento feito a menor também.
A pensão alimentícia precisa ser paga em dia e com o valor correto para evitar transtornos.
Um cuidado que o alimente precisa ter é de pegar todos os comprovantes. Se ele for cobrado indevidamente (ou seja, por algo que já foi pago, por exemplo) e ele não tiver o comprovante, poderá até ser preso.
Uma boa alternativa é fazer depósito bancário em nome do alimentado ou do representante legal. Mas é bom tomar cuidado com aquele papel térmico, que pode apagar com o tempo. Se for o caso, tire xerox.
Outra cautela a ser tomada é procurar colocar tudo por escrito (inclusive eventuais acordos). De preferência, fazendo pela via judicial, com a ajuda de um advogado especialista.
Abre-se um parêntese aqui para lembrar que há entendimento judicial de que a pensão alimentícia deve ser paga também sobre o 13º salário, abono, férias, participação nos lucros, etc. Se o alimentante pagou apenas os valores mensais e deixou de pagar sobre o 13º salário ou férias, por exemplo, pode estar em mora e sofrer todas as implicações dessa cobrança.
Quando o valor estiver sendo pouco para quem está recebendo, ou muito para quem está pagando, cabe revisão (tanto para tentar aumentar, como para tentar diminuir). Basta provar a necessidade/possibilidade de quem paga e/ou de quem recebe.De qualquer maneira, o ideal é sempre procurar um advogado de sua confiança para não entrar em uma enrascada.
Tiago Faggioni Bachur
Advogado e Professor de Direito
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