As péssimas ambientais dos últimos anos, a evidenciar o acelerado retrocesso na tutela ecológica ufanista proclamada aos sete ventos, às vezes merecem compensação mínima, como a vontade brasileira de proteger 900 mil quilômetros quadrados de oceano. É a pretendida criação de duas áreas de proteção marinha, a partir dos dois pontos mais distantes da fronteira oceânica: o Arquipélago de São Pedro e São Paulo e a Cadeia Vitória-Trindade. Em isso acontecendo, o Brasil incorporará uma área maior do que o Estado do Mato Grosso. O benefício será limitar a pesca predatória, a poluição e mineração a que tais espaços marinhos estão sujeitos.
É o cumprimento da Meta de Aichi, compromisso internacional que impõe a proteção de ao menos dez por cento do território marinho de todas as nações até 2020. Hoje o Brasil cobre 1,5% e com as novas áreas chegará a 25%. Louve-se o papel da Marinha Brasileira, que em São Paulo tem no Vice-Almirante Antonio Carlos Soares Guerreiro um notável representante dessa Instituição, ora a comandar o 8º Distrito Naval e a se relacionar com a comunidade paulista de maneira singular. A Marinha apoiou a proposta, até porque já mantém vigilância contínua no Arquipélago de São Pedro e São Paulo, afloramento de rochas nuas que se erguem do assoalho marinho a mais de mil quilômetros do litoral do Rio Grande do Norte, 630 km distante de Fernando de Noronha. Ali a Marinha garante a soberania brasileira desde 1998, com habitantes que são marinheiros e fazem essa guarda permanente de uma parcela considerável de mar nacional.
A proposta é transformar toda a ZEE (Zona Econômica Exclusiva), desse arquipélago em uma APA (Área de Proteção Ambiental) de 430 mil quilômetros quadrados, impondo-se regras de sustentabilidade para a pesca e qualquer outra atividade. Outra área mais próxima às ilhas, de 140 quilômetros quadrados, que já é uma APA, seria reclassificada como Monumento Natural – MONA, com regras mais rígidas de proteção, inclusive proibição da pesca.
Já a Cadeia Vitória Trindade é uma cordilheira de ilhas e montanhas submarinas que se estende por mais de mil quilômetros desde o Espírito Santo até à ilha de Trindade e Arquipélago Martin Vaz. A ideia é proteger o topo dos montes submarinos, ambientes mais sensíveis e de maior biodiversidade. Ecossistemas únicos, necessitam de especial proteção.
Importante também zelar por nosso patrimônio marítimo sob outros enfoques. O mar brasileiro tem sido criminosamente utilizado como depósito de resíduos sólidos de toda ordem. Esse permanente delito ecológico sacrifica a biodiversidade, elimina a fauna e mata, menos lentamente do que se poderia esperar, a “galinha dos ovos de ouro” que é o turismo na belíssima costa com que fomos privilegiados.
Renato Nalini
Desembargador, reitor da Uniregistral, palestrante e conferencista
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