No último dia 10 de julho de 2018, o Senado aprovou o Projeto de Decreto Legislativo que restabelece incentivos a produtores de insumos para refrigerantes na Zona Franca de Manaus. Com isso, interrompe-se o efeito do decreto presidencial que alterou a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre o xarope usado na produção de refrigerantes, utilizado como forma de financiar a redução do Diesel, na chamada “Greve dos Caminhoneiros”.
O governo ainda esclarece outro motivo: o sistema atual na prática gera um subsídio para grandes empresas do setor, entre elas a Coca-Cola, que está sendo investigada pela Receita Federal por supostamente estar cometendo irregularidades relacionadas ao sistema de crédito tributário da Zona Franca. Isso também estaria sendo apurado nos EUA. A suspeita levantada por auditores é de que a Coca-Cola vende para as suas engarrafadoras o xarope a um valor superfaturado para aumentar os créditos fiscais aos quais teria direito.
O Presidente da Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil (Afrebras) afirmou: “Foi uma decisão absurda do Senado aprovar a volta dos incentivos fiscais. A injustiça permanece no setor. As grandes corporações continuam sem recolher o IPI. E se passar na Câmara dos Deputados, os R$ 800 milhões terão que ser divididos com todo mundo”.
Porém, mesmo com a aprovação do projeto a Afrebras, que representa pequenos produtores, assegura que o “absurdo” permanece.
Como era de se esperar, o Governo não está satisfeito com a aprovação do referido projeto, aceitando a ideia de uma possível alíquota mais alta do que os 4% atualmente vigente na tributação do concentrado usado na fabricação de bebidas na Zona Franca de Manaus, mas somente a partir de 2019..
Bruna Gomide de Oliveira
Advogada Tributarista e Societária, Historiadora e Pesquisadora Membro da Comissão de Direito Tributário da OAB/São Paulo - bruna@hbclaw.com.br
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