Foi aprovado pelo Senado, em 29 de maio de 2018, o projeto de lei que reonera a folha de pagamento para 28 setores de um total de 58 beneficiados pela política de desoneração, instituída no governo Dilma Rousseff. Trata-se de uma medida ‘paliativa’ arrecadatória federal, para sopesar as concessões ensejadas quanto à chamada “greve dos caminhoneiros”, e a baixa no preço do diesel.
A desoneração, que permite às empresas pagarem as contribuições previdenciárias com base em um percentual do faturamento, será reduzida à metade dos setores hoje beneficiados, de 58 para 28, e acabará a partir de janeiro de 2021. O texto não mexeu nas alíquotas atuais. A votação ocorreu em regime de urgência, em decorrência de um acordo entre o presidente Michel Temer e o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE).
O presidente Michel Temer se comprometeu a vetar a emenda, incluída no texto dos deputados, que zera a cobrança do PIS/Cofins sobre o diesel — o que, segundo o governo, gerará um impacto de R$ 13,5 bilhões ao Tesouro. Caso os senadores modificassem o projeto, ele teria que retornar à Câmara, atrasando a solução para a crise.
Os reais setores que serão reonerados é algo que ainda está sob análise no Palácio do Planalto. A sugestão da Receita Federal do Brasil era que fossem mantidos na desoneração apenas seis setores: transporte coletivo de passageiros rodoviário, ferroviário e metroferroviário; construção civil e de obras de infraestrutura; e empresa jornalística e de radiofusão.
Eunício afirmou que a única precondição para que o Senado votasse o PLC 52/2018, da desoneração, foi que Temer mantivesse o acordo firmado com os caminhoneiros de baixar o preço do combustível na bomba em R$ 0,46. A senadora Simone Tebet (MS) manifestou apoio ao projeto, desde que houvesse o veto prometido por Temer. “Precisamos desarmar essa bomba na certeza de que o governo vai vetar [a isenção do PIS/Cofins] e achar uma nova fonte de receita”, disse ela.
O líder do governo no Senado, Romero Jucá (MDB-RR), reiterou que o presidente Temer vetará a isenção de PIS/Cofins sobre o diesel, afirmando: “A emenda é inconstitucional. Ela tira dinheiro do PIS/Cofins, não foi colocado impacto (da isenção no Orçamento), não é o melhor caminho para se buscar (uma solução para a crise)”. “Existem desonerações e outros caminhos que farão com que o prejuízo não seja tão grande quanto tirar recursos da saúde e da Previdência [uma das aplicações do PIS/Cofins]. O governo vai procurar outros caminhos.”
Bruna Gomide de Oliveira
Advogada Tributarista e Societária, Historiadora e Pesquisadora Membro da Comissão de Direito Tributário da OAB/São Paulo -
bruna@hbclaw.com.br
Fale com o GCN/Sampi!
Tem alguma sugestão de pauta ou quer apontar uma correção?
Clique aqui e fale com nossos repórteres.
