A Cide que recai sobre o diesel tem uma previsão de arrecadar R$ 2,5 bilhões agora em 2018. E o PIS/Cofins sobre combustíveis geraria receitas adicionais de R$ 10 bilhões ao ano para os cofres federais.
Na tentativa de encerrar a greve dos caminhoneiros, que já atinge 24 estados, o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, anunciou na última terça-feira, que o governo vai zerar a cobrança da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) sobre o diesel. Impôs, no entanto, a condição de que o Congresso aprove a reoneração da folha de pagamento. O governo está cauteloso porque zerar a Cide amplia a perda de arrecadação em um momento de aperto fiscal. A estimativa é de uma perda de R$ 2,5 bilhões com a Cide, mas de um ganho de R$ 3 bilhões com a reoneração.
A Abcam (Associação Brasileira dos Caminhoneiros), afirma que a solução apresentada não resolve o problema, já que a Cide representa apenas 1% dos 27% de peso que os tributos têm no preço do diesel. “Vai reduzir no máximo uns R$ 0,05 no litro do diesel”, disse a associação, em nota.
Os protestos foram motivados pelos sucessivos aumentos no preço dos combustíveis, fruto da nova política da Petrobras de atrelar os valores do mercado interno às cotações internacionais do petróleo. Como a commodity está em alta (saiu de menos de US$ 50 o barril em julho do ano passado para cerca de US$ 80 agora), o diesel, assim como a gasolina, tem subido no mesmo ritmo. Os caminhoneiros pedem mudanças na política de reajuste dos combustíveis da Petrobras (medida que o governo refuta) e redução da carga tributária para o diesel (que está em negociação).
Por sua vez, o relator da proposta de reoneração, deputado Orlando Silva (PC do B-SP), disse que não quer limitar a queda do tributo ao diesel. “Vou tentar ver se fica de pé uma abordagem que inclua o gás de cozinha e gasolina”, disse Silva. Mexer nos tributos significa tirar receita pública quando o Estado já se encontra em severas dificuldades financeiras e fiscais. Pessoas que participam das conversas afirmam que o governo também estuda zerar a Cide sobre a gasolina e pretende discutir com os estados uma forma de reduzir o ICMS sobre combustíveis.
No final da noite de quarta-feira, 23, Maia voltou a falar sobre o assunto. Disse que vai incluir a redução do PIS/Cofins sobre o diesel no projeto da reoneração da folha, que deve ser votado até terça-feira. Mas evitou dizer se o governo concorda com a medida. Ele disse ainda que quer ampliar as medidas de zerar a Cide e reduzir PIS/Cofins para a gasolina.
Bruna Gomide de Oliveira
Advogada Tributarista e Societária, Historiadora e Pesquisadora Membro da Comissão de Direito Tributário da OAB/São Paulo - bruna@hbclaw.com.br
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