Por trás da parte política que motivou a abertura da CEI (Comissão Especial de Inquérito), que investiga supostas irregularidades no Condomínio Franca Garden (leia texto na Página 4A), existem dezenas de proprietários que buscam a liberação da documentação dos seus apartamentos. 

 

Para tentar solucionar o problema, a MRV, responsável pelo empreendimento que reúne 44 blocos e 1.408 apartamentos, contatou tanto a Prefeitura como o Ministério Público.

 

A Prefeitura diz que os problemas que impedem a liberação do Habite-se estão na aprovação sem emissão de decreto e sem a transferência de áreas institucionais para o município, no acesso do condomínio pela avenida Ismael Alonso y Alonso e na falta de regularização das áreas de barriletes dos prédios. As afirmações estão relacionadas em ofício de resposta da administração municipal a um requerimento do vereador Jépy Pereira (PSDB), que resultou na abertura da CEI. 

 

A MRV reconhece apenas um dos problemas apontados pela Prefeitura, que seria a existência de divergência em relação à área total do empreendimento. Parte do acesso pela Alonso y Alonso não teria sido desapropriada. 

 

Por intermédio de sua assessoria de imprensa, a empresa informou que a construção do residencial Franca Garden foi devidamente aprovada pelos órgãos competentes. 

 

De acordo com a MRV, após a finalização das obras, foi solicitada a emissão e averbação do Habite-se de todos os blocos do residencial, sendo que apenas o dos módulos I e II foi emitido. Na ocasião, durante o processo de emissão do documento, a Prefeitura teria alegado a existência de divergência em relação à área total do empreendimento.

 

“Todas as ações necessárias para a solução das pendências estão sendo negociadas não só junto ao município de Franca, mas também com envolvimento do Ministério Público. A MRV está empenhando todos os esforços para solucionar, o quanto antes, o problema dos seus clientes”, informou a assessoria.

 

O promotor de Justiça da Habitação, Carlos Henrique Gasparoto, por intermédio de um assessor, confirmou que existe um inquérito em andamento sobre o caso, mas não quis se pronunciar sobre o assunto já que ainda não recebeu um posicionamento da Prefeitura. 

 

O Comércio contatou o Departamento Jurídico da Prefeitura, buscando informações mais detalhadas sobre as irregularidades apontadas, mas até o fechamento dessa edição não houve retorno.

 

Dificuldades

De acordo com os proprietários, sempre que procuram o departamento responsável pela emissão do Habite-se, que atesta que o imóvel foi construído seguindo a legislação local estabelecida pela Prefeitura para a aprovação de projetos, são informados que existem irregularidades que impedem a liberação da documentação. Essas pendências, porém, não seriam informadas claramente aos proprietários.

 

O chefe do Setor de Fiscalização da Prefeitura, Éder Brazão, confirmou que o documento não está sendo liberado para os imóveis do Franca Garden, mas disse não saber informar quais irregularidades estariam impedindo essa liberação. 

 

As principais dificuldades enfrentadas pelos moradores seriam em relação àqueles que pretendem vender seus imóveis. Sem o Habite-se não é possível emitir a escritura definitiva dos imóveis, sendo impossível efetuar as vendas. Os interessados em comprar um imóvel, que necessitem de financiamento pela Caixa, também não conseguem concluir a negociação já que o banco não realizaria o financiamento sem o documento. 

 

A vereadora Valéria Marson (PSDB), responsável por autorizar a construção do empreendimento enquanto ocupava a secretaria de Urbanismo e Habitação em 2009, declarou que a Prefeitura estaria dificultando a regularização das pendências apontadas. “A empresa, de acordo com as informações que recebi, está realizando todas as ações necessárias para regularizar as pendências, mas a administração parece estar dificultando esse processo”, disse Valéria.