Os adolescentes internados na Fundação Casa e os presos recolhidos no CDP (Centro de Detenção Provisória) de Franca não vão poder votar nas próximas eleições. O número de eleitores interessados e aptos não atingiu a quantidade mínima exigida para a instalação de uma sessão eleitoral. Em 2012, 110 detentos dos presídios da cidade ajudaram a escolher o prefeito e vereadores.
A Constituição Federal garante o direito a todo cidadão de escolher seus representantes políticos por meio do voto. Os presos provisórios e os adolescentes internados, por não terem os direitos políticos suspensos, também têm o direito de votar.
Dados do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) revelam que cerca de 150 mil presos provisórios no Brasil e 15.500 jovens com idades entre 16 e 21 anos devem ser contemplados com a resolução que assegura o direito ao voto no dia 5 de outubro. “São impedidos de votar apenas os presos que tiverem condenação criminal transitada em julgado. Neste caso, eles perdem os direitos políticos”, disse Luciana Garcia Ferreira, chefe do cartório eleitoral da 291ª Zona Eleitoral, que abrange as unidades prisionais de Franca.
As seções eleitorais com as respectivas urnas são instaladas dentro dos presídios, mas é preciso que haja pelo menos 50 eleitores aptos.
Setenta e nove detentos do CDP de Franca manifestaram o interesse. Após triagem feita pelos servidores da Justiça Eleitoral, constatou-se que apenas 49 reuniam condições de votar. Os demais não tinham os documentos exigidos, estavam com os direitos políticos suspensos ou foram transferidos em definitivo para penitenciárias. Já na Fundação Casa, cuja cota mínima era 20 eleitores, apenas 18 menores se habilitaram. Assim, não haverá urnas nas duas unidades prisionais. Em 2012, foram registrados 48 votos na Fundação Casa e 62 no CDP.
Sabatinado pelo GCN, terça-feira, Capitão Severo, candidato a deputado estadual pelo PDT, incentivou os eleitores a votarem escolhendo com consciência o candidato que vai representá-lo. “Não vote em branco ou anule seu voto. Vocês não sabem, mas hoje o preso vota. A urna vai dentro da cadeia e eles não votam em branco e não votam nulo. Temos que ter responsabilidade para escolher os nossos representantes.”
Em julho, a executiva estadual do PT expulsou o deputado por São Paulo, Luiz Moura, acusado de envolvimento com o PCC. Na década de 1990, ele foi condenado por roubo.
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