Estão abertas até o dia 31 de outubro as inscrições para a eleição de representantes da sociedade civil no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Jundiaí, de acordo com edital publicado na Imprensa Oficial. O objetivo é preencher vagas para a gestão 2026-2028, ampliando a participação da sociedade nas decisões e na defesa dos direitos de crianças e adolescentes.
O CMDCA é um conselho que reúne representantes do poder público e da sociedade civil para discutir, acompanhar e contribuir com as políticas públicas voltadas à infância e à adolescência. A participação de diferentes organizações ajuda a levar as necessidades da população para esse espaço de discussão.
Podem participar organizações, entidades e movimentos que atuem em Jundiaí há pelo menos dois anos e se enquadrem nos segmentos previstos no edital. A recomposição contempla três áreas:
- Defesa e garantia de direitos: duas vagas para suplentes, destinadas a instituições que desenvolvem serviços, programas ou projetos voltados à promoção e à defesa dos direitos de crianças e adolescentes.
- Representação de trabalhadores e profissionais: uma vaga para titular e duas para suplentes, destinadas a sindicatos, associações e conselhos profissionais de áreas relacionadas.
- Representação de usuários dos serviços: duas vagas para titulares e duas para suplentes, destinadas, por exemplo, a associações de moradores, associações de pais e mestres, pastorais, redes comunitárias, organizações estudantis e conselhos gestores de serviços públicos.
Como participar
As inscrições devem ser feitas pela internet, por meio do formulário disponível no site do CMDCA. Os interessados precisam preencher os dados e encaminhar a documentação exigida para o segmento em que desejam concorrer. As inscrições e candidaturas passarão por análise, conforme os critérios estabelecidos no edital.
Acesse o formulário de inscrição
A eleição será realizada em plenária presencial no dia 18 de novembro, das 9h às 12h, no auditório do 8º andar do Paço Municipal. Poderão votar e ser votados os representantes previamente inscritos e habilitados, conforme as regras do edital.
A participação da sociedade civil no CMDCA é uma oportunidade para que organizações e movimentos contribuam diretamente para o fortalecimento das políticas públicas e para a garantia dos direitos de crianças e adolescentes no município.
O edital completo, com os critérios de participação e a relação dos documentos necessários, está disponível na Imprensa Oficial do Município, na edição de 6 de outubro de 2026.