A Justiça Federal aceitou a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) e tornou réus 12 acusados de envolvimento na queda do avião da Voepass em Vinhedo, que deixou 62 mortos em 9 de agosto de 2024. A informação foi divulgada pelo MPF nesta quarta-feira (21).
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Os denunciados respondem pelos crimes de atentado contra a segurança do transporte aéreo e sinistro em transporte aéreo — este último previsto no Código Penal para casos de queda ou destruição de aeronave, com pena de reclusão de quatro a 12 anos.
Segundo o MPF, os crimes atribuídos aos réus não se limitam às causas diretas do acidente. A investigação aponta que práticas adotadas pela empresa priorizavam a redução de despesas e o lucro em detrimento da manutenção das aeronaves.
Entre os réus estão integrantes da alta administração da Voepass que ocupavam cargos de direção e chefia à época do acidente, como o presidente José Luiz Felício Filho. Dois funcionários que, de acordo com o MPF, tiveram participação direta nos fatos que levaram à queda também respondem pelos crimes.
Outro lado
Em nota, a Voepass afirmou que, com o recebimento da denúncia, o processo seguirá os trâmites previstos em lei, assegurando às partes envolvidas o exercício de seus direitos, e que continuará colaborando com o Poder Judiciário e as demais autoridades competentes. A companhia declarou que mantém a segurança operacional como princípio fundamental em mais de três décadas de atuação na aviação brasileira.
A defesa de José Luiz Felício Filho informou que se manifestará nos autos no momento adequado, exercendo as garantias do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal. Segundo a defesa, à época do acidente com o voo 2283, Felício integrava o Conselho da Voepass e estava afastado da gestão direta e cotidiana da operação, tendo retomado a gestão executiva após o acidente.
A defesa afirmou ainda que o executivo colabora com as autoridades desde o início das apurações e reiterou solidariedade aos familiares das vítimas.