A cassação de Vini Oliveira (Cidadania) nesta quarta-feira (9) não representa apenas o fim de um mandato. O resultado entra para a história política de Campinas: é a primeira vez que o plenário da Câmara Municipal efetivamente cassa um vereador. Outros parlamentares enfrentaram processos, investigações e ameaças de perda do cargo ao longo das últimas décadas, mas nenhum caso anterior terminou com a retirada do mandato por votação dos vereadores.
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Vini chegou ao julgamento depois de mais de três meses de uma Comissão Processante aberta para analisar sua atuação em reuniões com representantes da Smile Transportes, empresa ligada a um dos consórcios participantes da licitação do transporte coletivo. O relatório final, elaborado por Otto Alejandro (PL) e aprovado também por Paulo Haddad (PSD) e Dr. Yanko (PP), concluiu pela quebra de decoro parlamentar e recomendou a cassação.
A palavra final, porém, cabia ao plenário. Eram necessários 22 votos, equivalentes a dois terços das 33 cadeiras da Câmara, para que o mandato fosse retirado. Ao alcançar esse patamar nesta quarta, os vereadores produziram um desfecho que os processos anteriores da história recente do Legislativo campineiro nunca tiveram: uma cassação consumada por decisão do plenário.
Outros casos terminaram antes da cassação
Um dos antecedentes mais antigos ocorreu em 1978, envolvendo o então vereador José Carlos Scolfaro. Ele enfrentou uma Comissão Processante e acabou destituído da presidência da Câmara, mas não perdeu o mandato de vereador. A distinção é importante: a retirada do comando do Legislativo não equivale à cassação do mandato parlamentar.
Décadas depois, João Dirani Júnior esteve no centro de uma série de apurações. Uma Comissão Especial de Inquérito chegou a indicar sua cassação, mas o relatório foi rejeitado por três votos a dois na Comissão de Constituição e Legalidade. Posteriormente, novos pedidos de Comissão Processante foram apresentados, mas Dirani renunciou ao mandato antes que os procedimentos fossem submetidos ao plenário, encerrando a possibilidade de um julgamento político pela Câmara.
Outro episódio ocorreu com Zé Carlos (PSB). Após admitir judicialmente um pedido de propina relacionado a contrato da própria Câmara, o vereador passou a enfrentar a perspectiva de abertura de uma Comissão Processante. Antes, porém, da sessão que faria a leitura e apreciaria o pedido, ele renunciou ao mandato. Com isso, o processo de cassação sequer chegou a ser aberto e novamente o plenário não precisou decidir pela retirada de um vereador.
Vini levou processo até o plenário
O caso de Vini percorreu um caminho diferente. A Comissão Processante foi aberta em 1º de junho de 2026, por 29 votos a zero, passou pela produção de provas, oitivas, manifestações da defesa e elaboração do parecer final. Diferentemente de episódios anteriores, não houve renúncia antes da decisão e o processo chegou integralmente à etapa de julgamento.
A acusação sustentou que Vini ultrapassou os limites da atividade fiscalizatória ao manter reuniões privadas e buscar documentos junto a uma empresa diretamente interessada na concorrência do transporte público. A defesa rejeitou essa interpretação, questionou elementos utilizados no processo e argumentou que o vereador agia no exercício das prerrogativas de fiscalização do mandato.
A decisão desta quarta-feira estabelece, portanto, um precedente inédito no Legislativo campineiro. Pela primeira vez, uma Comissão Processante contra um vereador percorreu todas as etapas, chegou ao julgamento final e terminou com votos suficientes do plenário para produzir a perda efetiva do mandato.
Um marco para a Câmara
A cassação também diferencia o episódio de punições disciplinares aplicadas pela Câmara ao longo dos anos. Suspensões, afastamentos de funções e destituições de cargos internos não possuem o mesmo efeito jurídico e político de uma cassação, que encerra definitivamente o mandato conquistado nas urnas.
No caso de Vini, o processo surgiu de denúncia apresentada pela vereadora Mariana Conti (PSOL). Como autora da representação, ela ficou impedida de participar do julgamento e foi substituída pelo suplente Paulo Bufalo. O parecer pela cassação havia sido aprovado por unanimidade pelos três integrantes da Comissão Processante antes de seguir para o plenário.
Com o resultado, Vini Oliveira passa a ocupar um capítulo singular nos registros da política de Campinas: o primeiro vereador a ter o mandato cassado pelo voto de seus próprios pares na Câmara Municipal.