Setembro começou truncado para o governo Dário Saadi (Republicanos). Em poucos dias, duas paralisações atingem áreas importantes da administração municipal e colocam a relação da Prefeitura com seus próprios trabalhadores no centro das atenções. São movimentos de naturezas e dimensões bastante diferentes e seria equivocado colocá-los no mesmo balaio. Mas a coincidência do calendário produz uma fotografia ruim para o Paço: enquanto funcionários da Emdec endurecem uma campanha salarial que já se arrasta há semanas, servidores do Centro de Saúde San Diego cruzam os braços nesta terça-feira (8) diante de denúncias de suposto assédio moral, perseguições e abusos no ambiente de trabalho.
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O caso da Saúde parece, ao menos por enquanto, mais localizado. O Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal afirma ter recebido relatos de violência psicológica, humilhações, intolerância, abuso de autoridade e perseguições no San Diego e levou o assunto inclusive ao Ministério Público. Há referências também ao CS Vila Rica e ao CAPS AD Sudoeste, mas isso não autoriza concluir que exista um problema generalizado na rede municipal. A própria Secretaria de Saúde abriu sindicância para apurar os fatos, e é necessário aguardar o resultado antes de transformar denúncias em conclusões. Ainda assim, é uma pauta espinhosa para qualquer administração. Quando trabalhadores chegam ao ponto de interromper atividades alegando problemas dessa natureza, a discussão deixa de ser apenas administrativa e passa a tocar diretamente na maneira como o poder público supostamente trata quem trabalha para ele.
É na Emdec, porém, que está o problema politicamente mais complicado para Dário neste momento. A mobilização não nasceu neste feriado. Trabalhadores já haviam ido em bom número à Prefeitura em 27 de agosto, as negociações do Acordo Coletivo não avançaram e a categoria decidiu paralisar justamente no 7 de Setembro, data em que a empresa precisava mobilizar uma operação especial de trânsito para o desfile na Avenida Francisco Glicério. A Emdec precisou recorrer à Justiça do Trabalho e conseguiu uma liminar determinando a presença de pelo menos 80% dos funcionários previamente escalados e convocados para a operação, sob pena de multa diária de R$ 30 mil.
Aqui também existem dois lados que precisam ser considerados. O Sindviários sustenta que sucessivas tentativas de negociação não produziram uma proposta considerada satisfatória pelos trabalhadores e cobra valorização salarial, além de manter separadamente reivindicações relacionadas ao Plano de Cargos, Carreiras e Salários. A Emdec, por sua vez, afirma que elevou sua proposta de reajuste de 4,39% para 4,80%, acima do IPCA-E, ofereceu 11% de aumento no vale-alimentação e no vale-refeição e ampliou o PPR para R$ 2.150. A empresa também diz que manteve o diálogo aberto e que uma nova audiência de mediação e conciliação está marcada no TRT-15 para o próximo dia 16.
A questão é que o feriado passou, mas o problema não. A categoria iniciou uma operação-padrão por tempo indeterminado, e esse talvez seja o ponto que mais mereça atenção do governo. Na prática, os trabalhadores continuam exercendo suas funções, mas são orientados a seguir rigorosamente os procedimentos, não improvisar diante da falta de equipamentos ou materiais, não assumir atribuições consideradas indevidas e não se oferecer para horas extras durante as folgas. É uma forma de pressão menos espetacular que uma greve aberta, mas potencialmente muito mais persistente.
E não estamos falando de uma empresa municipal qualquer.
A Emdec está justamente no centro de um dos maiores problemas políticos da atual administração: o transporte coletivo. O sistema atual acumula reclamações, panes e desgaste; o governo passou anos apostando na nova concessão como grande resposta para o setor; o leilão finalmente aconteceu e acabou anulado pelo Tribunal de Contas por falhas no procedimento conduzido pela própria administração. Agora, enquanto tenta reorganizar uma nova disputa bilionária e recuperar a credibilidade do processo, Dário vê surgir uma crise trabalhista dentro da empresa responsável pela gestão da mobilidade.
Uma coisa evidentemente não tem relação causal com a outra. Mas politicamente todas acabam chegando à mesma mesa. E a mesa é a do prefeito.
É por isso que o início de setembro merece atenção. Isoladamente, uma paralisação localizada em um centro de saúde pode ser administrada com sindicância, diálogo e eventual responsabilização caso as denúncias sejam comprovadas. Uma negociação salarial na Emdec também faz parte das relações normais entre empresa e trabalhadores. O problema começa quando episódios diferentes passam a se acumular e produzir a percepção de um governo permanentemente obrigado a reagir a crises.
Dário ainda tem instrumentos para impedir que isso aconteça. Na Saúde, precisa garantir uma investigação séria, protegendo tanto os denunciantes quanto o direito de defesa daqueles que foram acusados. Na Emdec, o desafio é mais urgente: transformar a audiência do dia 16 em uma oportunidade real de negociação antes que a operação-padrão deixe de ser apenas uma pressão trabalhista e comece a produzir efeitos perceptíveis na rotina da cidade.
O calendário também não ajuda. Setembro mal começou.
E, depois de um 7 de Setembro em que a Emdec precisou de liminar judicial para assegurar sua operação especial e de uma terça-feira que começa com servidores de uma unidade de saúde parados, o governo Dário entra no mês com duas frentes trabalhistas abertas e pouca margem para permitir que alguma delas cresça.
Dia D para o mandato
Divulgação/CMC
A Câmara de Campinas realiza nesta quarta-feira (9), às 9h, a sessão que decidirá o futuro do mandato do vereador Vini Oliveira (Cidadania). O julgamento em plenário acontece após a Comissão Processante aprovar o relatório final que recomenda a cassação do parlamentar por quebra de decoro.
Para que Vini perca o mandato, serão necessários pelo menos 22 votos favoráveis à cassação entre os 33 vereadores. A votação será nominal. Se o placar não alcançar esse número, o processo será arquivado e o parlamentar permanecerá no cargo.
A denúncia que deu origem à Comissão Processante foi apresentada pela vereadora Mariana Conti (PSOL) e está relacionada a reuniões mantidas por Vini com uma empresa do setor de transporte durante o processo de concessão do transporte coletivo de Campinas. A defesa do vereador nega as acusações.
O julgamento seguirá o rito previsto no Decreto-Lei 201/1967. Antes da votação, poderão ser lidas peças do processo solicitadas pelos vereadores ou pela defesa.
Os parlamentares que quiserem se manifestar terão até 15 minutos cada um para discursar. Depois, Vini Oliveira ou seu advogado terá até duas horas para apresentar a defesa oral.
Encerrada essa etapa, a Câmara dará início à votação da infração apontada no processo. Como a decisão depende de 22 votos pela cassação, até mesmo um placar de 21 votos favoráveis à perda do mandato será insuficiente para afastar o vereador.
Por ter sido autora da denúncia que originou a Comissão Processante, Mariana Conti não participará do julgamento. Em seu lugar, será convocado o suplente Paulo Bufalo.
A Comissão Processante foi aberta em 1º de junho, por 29 votos a zero, e ficou sob responsabilidade dos vereadores Paulo Haddad (PSD), presidente; Otto Alejandro (PL), relator; e Dr. Yanko (PP), membro.
O relatório final concluiu pela procedência da denúncia e sustenta que houve quebra de decoro parlamentar e uso indevido da prerrogativa de fiscalização em reuniões mantidas por Vini com uma empresa interessada no processo de concessão do transporte coletivo.
Na avaliação do relator Otto Alejandro, a atuação do vereador teria ultrapassado os limites da fiscalização parlamentar ao envolver uma empresa interessada no certame ainda em andamento administrativo.
A decisão final, porém, será tomada pelos vereadores em plenário. O parecer da Comissão Processante é uma recomendação e, sozinho, não provoca a perda do mandato.
A sessão será realizada no plenário da Câmara e terá transmissão ao vivo pela TV Câmara Campinas.
- Flávio Paradella é jornalista, radialista e podcaster. Sua coluna é publicada no Portal Sampi Campinas aos sábados pela manhã, com atualizações às terças e quintas-feiras. E-mail para contato com o colunista: paradella@sampi.net.br