A Prefeitura de Campinas realiza em 10 de setembro um Dia D para negociação de débitos de IPTU pelo programa Concilia Campinas. A ação será das 8h às 17h, no Porta Aberta do Paço Municipal, e tem como público específico contribuintes que questionam judicialmente o valor venal de seus imóveis.
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A iniciativa deve alcançar cerca de 130 contribuintes que já possuem perícia técnica concluída e laudo homologado pela Justiça estabelecendo um novo valor para o imóvel. Nesses casos, será possível buscar um acordo com o município tomando como referência o montante reconhecido judicialmente.
Quem poderá negociar
O atendimento não será destinado a qualquer pessoa com IPTU atrasado. Para participar dessa modalidade do Concilia Campinas, é necessário ter uma ação judicial envolvendo o débito do imposto e um laudo pericial conclusivo já homologado por um juiz, com a definição de um novo valor para o imóvel.
Na prática, se uma cobrança calculada originalmente sobre um valor de R$ 1 milhão foi contestada e a Justiça reconheceu, após perícia, que o correto seria R$ 800 mil, a negociação poderá considerar os R$ 800 mil homologados judicialmente.
Segundo o procurador-geral do município, Roberto Martins Granja, a medida busca facilitar a regularização dos débitos e possibilitar o encerramento mais rápido e consensual dos processos judiciais.
A Procuradoria-Geral do Município também está enviando e-mails aos contribuintes que podem ser contemplados pela iniciativa.
Plantão tira dúvidas
Durante o Dia D, haverá um Plantão de Dúvidas para que os interessados possam verificar se seus processos atendem aos requisitos dessa modalidade do programa.
O atendimento será realizado em 10 de setembro, das 8h às 17h, no Porta Aberta do Paço Municipal, na Avenida Anchieta, 200, no Centro de Campinas.