Depois de semanas de Comissão Processante, reuniões extraordinárias, relatório pedindo cassação e uma Câmara cada vez mais contaminada pelo ambiente eleitoral, a sessão desta segunda-feira (31) pareceu uma típica noite de ressaca política. Pouca disposição para grandes embates, uma pauta sem projetos capazes de incendiar o plenário e vereadores aparentemente mais interessados em cumprir o expediente do que prolongá-lo. O resultado foi uma reunião rápida, encerrada antes das 20h, algo que já diz bastante sobre o clima da Casa neste começo de setembro.
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Claro que situação e oposição ainda encontraram espaço para algumas espetadas. Faz parte. Mas faltou aquela volúpia dos últimos meses, quando praticamente qualquer assunto parecia suficiente para produzir discursos inflamados, provocações e disputas que rapidamente ultrapassavam o conteúdo dos projetos. Desta vez, a própria pauta ajudou. Entre as propostas aprovadas em primeira discussão estavam a criação de uma política municipal de prevenção ao AVC e apoio às vítimas, de autoria de Marcelo Silva (PP), e a Semana Municipal da Limpeza Digital, apresentada por Wagner Romão (PT) e Luis Yabiku (Republicanos). Projetos que podem produzir discussões sobre sua efetividade prática, mas que evidentemente não carregavam potencial para dividir politicamente o plenário.
O retrato mais interessante daquela noite apareceu justamente quando começou a Ordem do Dia. Havia apenas 18 dos 33 vereadores presentes naquele momento. Pouco mais da metade da Câmara para iniciar a parte efetivamente deliberativa da sessão. O número ajuda a traduzir uma Casa que parece momentaneamente dividida entre o desgaste provocado pelas turbulências recentes e uma eleição que já começou a deslocar a atenção de boa parte dos parlamentares para fora da Avenida da Saudade.
Mas entre aqueles 18 havia justamente o vereador que monopolizou boa parte das atenções políticas da Câmara nos últimos meses: Vini Oliveira (Cidadania).
A presença chama atenção pelo simbolismo. Na sexta-feira, Vini viu os três integrantes da Comissão Processante aprovarem por unanimidade um relatório recomendando a cassação de seu mandato. Agora espera a convocação da reunião extraordinária em que seus 32 colegas decidirão seu futuro político. São necessários 22 votos para cassá-lo. Mesmo carregando sobre os ombros a possibilidade real de perder o mandato nos próximos dias, Vini voltou ao plenário cumprindo normalmente sua função parlamentar enquanto quase metade da Câmara ainda não estava presente para a abertura da Ordem do Dia.
Não muda absolutamente nada sobre o mérito da acusação contra ele. Presença em uma sessão ordinária não apaga os fatos analisados pela CP, assim como um pedido de cassação ainda não transforma Vini em vereador cassado. Até que o plenário decida, ele continua exercendo integralmente o mandato para o qual recebeu 11.423 votos.
Talvez seja justamente isso que torne a cena curiosa.
Enquanto a Câmara parecia politicamente cansada depois de semanas girando em torno do seu caso, o próprio personagem central da crise estava sentado ali, participando de uma sessão quase burocrática, como se estivéssemos em uma segunda-feira qualquer. Só que não estamos.
Existe uma espécie de intervalo entre duas tempestades.
A primeira terminou na sexta-feira, quando Otto Alejandro (PL), Paulo Haddad (PSD) e Dr. Yanko (PP) concluíram a etapa da Comissão Processante com a recomendação de perda do mandato. A segunda começará quando o presidente Luiz Rossini (Republicanos) convocar os 33 vereadores para o julgamento.
Como analisamos depois da apresentação do relatório, o problema de Vini não está apenas em enfrentar uma acusação de quebra de decoro. Está também em chegar ao julgamento com poucas pontes construídas dentro do Legislativo. A CP já produziu três votos favoráveis à cassação. A esquerda, responsável politicamente pela denúncia que deu origem ao processo, tende a formar outro bloco bastante difícil de ser revertido. E há um conjunto expressivo de vereadores da base governista cuja posição ainda precisará ser materializada no painel.
É justamente neste período aparentemente morto entre o relatório e o julgamento que a política de verdade acontece longe dos microfones. Conversas, avaliações, telefonemas, reuniões e tentativas de convencimento devem ocupar os bastidores. Para Vini, cada voto contrário à cassação vale ouro: ele precisa impedir que o relatório alcance 22 dos 33 vereadores.
Enquanto isso, existe outro fator sugando a energia da Câmara: a eleição de 2026.
A quantidade de vereadores interessados direta ou indiretamente na disputa estadual e federal inevitavelmente altera a rotina da Casa. Agendas começam a competir com sessões, articulações partidárias ganham importância e discursos passam cada vez mais a conversar com o eleitorado que estará diante das urnas em outubro. Quanto mais a campanha avançar, maior será a tendência de Brasília e São Paulo entrarem no plenário de Campinas.
Por isso, a tranquilidade desta segunda-feira não deve ser confundida com pacificação.
Foi apenas uma noite sem combustível.
A Câmara continua politicamente tensionada, eleitoralmente mobilizada e ainda tem pela frente uma votação que pode ser histórica: a possibilidade de cassar, pela primeira vez pelo voto do plenário, o mandato de um vereador de Campinas.
Nesta segunda, porém, nada disso explodiu.
Os projetos passaram, as provocações foram controladas e a sessão terminou cedo.
Uma noite quase normal.
Quase. Porque, entre os poucos vereadores presentes quando começou a Ordem do Dia, estava justamente aquele que talvez tenha apenas mais algumas sessões ordinárias pela frente.
R$ 18 milhões em dívidas do Pátio
Divulgação/PMC
A Emdec lançou um programa para tentar recuperar cerca de R$ 18 milhões em débitos residuais de veículos leiloados pelo Pátio Municipal de Campinas. O chamado Refis do Pátio permite que antigos proprietários regularizem valores de estadia e guincho que não foram totalmente cobertos pelo dinheiro obtido nos leilões.
O programa contempla débitos constituídos desde setembro de 2021 até a publicação do edital e ficará aberto para adesão até 31 de dezembro de 2026. O pagamento poderá ser feito à vista ou em até 36 parcelas mensais, com valor mínimo de R$ 150.
O Refis não inclui multas de trânsito, multas de transporte, honorários advocatícios nem débitos que já estejam ligados a processos judiciais com acordo homologado. A adesão também não elimina automaticamente a dívida: quem deixar de pagar três parcelas consecutivas ou cinco alternadas perde os benefícios e volta a ter a cobrança integral.
Os débitos surgem quando um veículo é levado a leilão por um valor menor do que o total devido por remoção e permanência no Pátio Municipal. Nesses casos, o antigo proprietário continua responsável pela diferença.
Atualmente, a Emdec informa que a taxa de estadia é de R$ 42,26 por dia, enquanto a remoção custa R$ 422,62. Pelo Código de Trânsito Brasileiro, a cobrança das diárias de estadia é limitada a seis meses, o equivalente a 180 dias.
O CTB também prevê que veículos removidos e não reclamados pelos proprietários em até 60 dias podem ser leiloados. O dinheiro arrecadado é usado para cobrir despesas do leilão, remoção, estadia, tributos, credores e multas e, se o valor não for suficiente, o antigo dono pode ser cobrado pelo saldo restante.
Quem quiser aderir ao programa deverá fazer a solicitação presencialmente na Divisão de Assuntos Jurídicos da Emdec, na Rua Dr. Salles Oliveira, 1.028, Vila Industrial.
O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e das 14h às 17h. Após a formalização, os boletos com os valores atualizados deverão ser enviados por e-mail em até dez dias úteis.
A primeira parcela ou o pagamento à vista vencerá no 15º dia útil após a adesão, e as seguintes terão vencimento no 15º dia útil dos meses subsequentes.
- Flávio Paradella é jornalista, radialista e podcaster. Sua coluna é publicada no Portal Sampi Campinas aos sábados pela manhã, com atualizações às terças e quintas-feiras. E-mail para contato com o colunista: paradella@sampi.net.br