A longa segunda-feira marcou oficialmente o retorno dos trabalhos da Câmara de Campinas, mas o resultado dos principais acontecimentos acabou confirmando exatamente aquilo que já se desenhava nos bastidores. Não houve grandes reviravoltas. Nem a Comissão Processante contra Vini Oliveira conseguiu avançar como esperava, nem o pedido de abertura de uma nova CP contra Arnaldo Salvetti encontrou ambiente político para prosperar.
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Pela manhã, a Comissão Processante que investiga Vini Oliveira (Cidadania) sofreu um revés que, embora previsível, enfraquece ainda mais uma instrução que já vinha encontrando dificuldades. Nenhuma das seis testemunhas indicadas pela denunciante, Mariana Conti (PSOL), compareceu para prestar depoimento.
O desfecho não chega a surpreender. Desde que a comissão definiu o calendário das oitivas, já se sabia que a Câmara não possui poder para obrigar testemunhas a comparecer. Cabia à denunciante convencer os nomes indicados a participar de uma audiência pública sobre um caso que também é investigado pelo Ministério Público. Era uma tarefa extremamente difícil. Afinal, quem aparece como testemunha de acusação naturalmente se expõe, presta declarações públicas e pode produzir consequências para si próprio em um caso que ainda tramita em outras esferas.
O problema é que a ausência coletiva amplia a sensação de que a Comissão Processante trabalha com poucas ferramentas para reconstruir os fatos. Antes mesmo das oitivas, o colegiado já havia recebido um "não" do Gaeco ao pedido de compartilhamento das provas e também desistido de tentar obter a íntegra dos vídeos junto aos veículos de imprensa após manifestação da Procuradoria da Câmara. Sem vídeos completos e agora sem as testemunhas de acusação, a produção de provas fica ainda mais limitada.
Isso não significa que a CP perdeu o sentido ou que necessariamente terminará arquivada. Mas significa que o caminho para produzir uma investigação robusta ficou mais estreito. A tendência é que a defesa encontre mais facilidade para apresentar seus próprios depoimentos do que a acusação para sustentar a narrativa inicial. Em processos dessa natureza, essa assimetria costuma pesar.
Se a manhã foi previsível, a noite também seguiu exatamente o roteiro esperado.
O plenário rejeitou, por 17 votos a 7, o pedido de abertura de Comissão Processante contra Arnaldo Salvetti (MDB). A denúncia apresentada pela vereadora Guida Calixto (PT) tinha como fundamento acusações envolvendo violência contra uma mulher e eventual quebra de decoro parlamentar.
Reprodução/TV Câmara
Mais uma vez, o resultado já era amplamente esperado. A defesa do vereador alegou aos parlamentares a decisão judicial que, segundo os advogados, absolveu Salvetti das acusações relacionadas ao caso. Diante dessa tese, tornou-se politicamente muito difícil convencer uma já refratária maioria da Câmara de que haveria fundamento suficiente para instaurar um processo político-administrativo.
Vale lembrar que uma Comissão Processante não depende obrigatoriamente de condenação criminal para existir, pois possui natureza distinta. Ainda assim, quando a defesa consegue apresentar uma decisão judicial favorável ao investigado, o ambiente político muda completamente. Poucos vereadores demonstram disposição para abrir um processo de cassação em um cenário como esse.
No fim das contas, a segunda-feira mostrou uma Câmara que continua mergulhada em Comissões Processantes, mas que também parece estabelecer limites para o uso desse instrumento. A CP contra Vini segue em andamento porque já havia ultrapassado a fase de admissibilidade e agora enfrenta dificuldades para produzir provas. Já o pedido contra Salvetti sequer conseguiu superar o primeiro filtro político do plenário.
A única Comissão Processante em andamento continua sendo justamente aquela que concentra as maiores atenções da cidade. Mas, após a audiência desta segunda-feira, ela sai mais fragilizada do que entrou. Sem vídeos integrais, sem compartilhamento das provas do Ministério Público e sem testemunhas de acusação, o colegiado terá de buscar novos caminhos para construir um relatório que consiga resistir ao debate político e jurídico.
O segundo semestre começou exatamente como terminou o primeiro: com a Câmara discutindo cassações, denúncias e crises. A diferença é que, desta vez, o dia terminou confirmando que nem toda expectativa se transforma em fato e que, muitas vezes, os bastidores acertam o roteiro antes mesmo de o plenário abrir seus trabalhos.
Reprodução de cães e gatos
Divulgação/CMC
A Câmara de Campinas aprovou, em segunda discussão, novas regras para impedir a reprodução de cães e gatos quando houver risco comprovado de transmissão de doenças hereditárias ou de prejuízos à saúde dos filhotes.
A medida consta em um substitutivo ao Projeto de Lei nº 31/2025, de autoria do vereador Hebert Ganem (Podemos), aprovado durante a sessão desta segunda-feira (3).
Pelo texto, ficam proibidos acasalamentos entre animais que, após avaliação veterinária, apresentem possibilidade de gerar filhotes com problemas genéticos capazes de comprometer a saúde, a funcionalidade ou o bem-estar.
A constatação deverá ser feita por um médico-veterinário inscrito no Conselho Regional de Medicina Veterinária. O laudo poderá considerar doenças hereditárias reconhecidas, incompatibilidades anatômicas ou fisiológicas, predisposição genética a enfermidades graves e o histórico clínico dos animais.
O projeto também estabelece punições para quem descumprir as regras. As multas variam de 1.500 a 3.800 UFICs, conforme a gravidade da infração, e poderão ser dobradas em caso de reincidência.
Também está prevista a apreensão dos animais quando houver risco à saúde ou ao bem-estar. Para empresas, a punição poderá incluir a cassação da inscrição municipal e do alvará de funcionamento.
Após a aprovação em segunda discussão, o texto segue para as etapas finais de tramitação antes de eventual sanção do Executivo.
- Flávio Paradella é jornalista, radialista e podcaster. Sua coluna é publicada no Portal Sampi Campinas aos sábados pela manhã, com atualizações às terças e quintas-feiras. E-mail para contato com o colunista: paradella@sampi.net.br