A Câmara de Campinas retoma os trabalhos nesta segunda-feira, 3 de agosto, e dificilmente poderia escolher um roteiro mais tenso para encerrar o recesso de julho. Antes mesmo da primeira sessão ordinária do semestre, o Legislativo já estará mergulhado novamente no ambiente das Comissões Processantes, que se tornaram presença quase permanente na rotina política da cidade. O dia começa com a tentativa de produzir provas contra Vini Oliveira (Cidadania) e deve terminar com o plenário decidindo se abre uma nova investigação, desta vez contra Arnaldo Salvetti (MDB). Será uma retomada longa e politicamente carregada.
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Pela manhã, a Comissão Processante de Vini Oliveira deverá ouvir as testemunhas indicadas pela denunciante, Mariana Conti (PSOL). O verbo, no entanto, precisa permanecer no condicional, porque a presença delas está longe de ser garantida. A Câmara pode realizar as notificações, reservar o espaço e organizar a transmissão, mas não possui poder para obrigar ninguém a comparecer. Caberá à própria denunciante assegurar que os nomes apresentados se disponham a enfrentar uma audiência pública, responder às perguntas dos vereadores e falar sobre um caso que também está sob investigação do Ministério Público.
Não parece uma missão simples. Pessoas ligadas às empresas mencionadas na denúncia têm interesse próximo de zero em ampliar sua exposição, ainda mais quando podem ser confrontadas pela acusação e ter suas declarações repercutidas política e juridicamente. Se as testemunhas não aparecerem, a CP sofrerá mais um golpe em uma apuração que já enfrenta dificuldade para acessar a íntegra dos vídeos e recebeu do Gaeco uma negativa ao pedido de compartilhamento das provas.
Esse é o ponto central da manhã: a comissão precisa avançar, mas continua dependendo de elementos que estão fora de seu controle. O vídeo completo não chegou. As testemunhas não são obrigadas a comparecer. A investigação do Ministério Público segue sob sigilo. O colegiado trabalha com o material disponível, mas até agora parece ter pouco para preencher as lacunas que cercam o caso. Uma ausência em série das testemunhas de acusação não encerraria o processo, mas produziria um forte esvaziamento político e probatório. A defesa, por sua vez, tende a encontrar mais facilidade para apresentar seus próprios nomes e o vereador investigado. Isso pode criar uma situação curiosa: uma CP aberta a partir de uma denúncia grave, mas cujo palco acabe ocupado principalmente pela narrativa defensiva. Sem prova completa e sem depoimentos relevantes, qualquer conclusão ficará mais vulnerável ao argumento de que foi construída sobre interpretações, recortes e convicções políticas.
Quando a Câmara chegar à noite e retomar propriamente as sessões ordinárias, outro foco de tensão estará à espera dos 33 vereadores. O plenário deverá apreciar o pedido de abertura de Comissão Processante contra Arnaldo Salvetti, protocolado por Guida Calixto (PT). O caso envolve acusações de violência contra uma mulher, tramita sob segredo de Justiça e já provocou uma reação contundente da defesa, que demonstra que Salvetti foi absolvido e que não existe condenação judicial contra ele.
Mais uma vez, a Câmara será chamada a decidir sobre um tema grave em meio a uma disputa de versões e a documentos que não estão integralmente disponíveis ao público. Com a absolvição comprovada, a tendência é que a CP seja barrada.
A retomada revela uma Câmara que parece incapaz de escapar das CPs. Insisto, o instrumento que deveria ser excepcional virou parte da paisagem legislativa de Campinas. Algumas denúncias podem exigir apuração, evidentemente, mas o acúmulo de pedidos também produz desgaste, banalização e uma espécie de campanha permanente dentro do plenário. Em ano eleitoral, o risco é ainda maior: vereadores interessados em voos estaduais ou federais sabem que cada voto, cada discurso e cada confronto terá repercussão nas redes sociais. A investigação política pode se misturar à construção de narrativas eleitorais, e a busca por justiça pode acabar contaminada pela necessidade de produzir posicionamentos públicos.
Será, portanto, um dia daqueles. Pela manhã, a Câmara tentará descobrir se a CP de Vini Oliveira possui testemunhas capazes de sustentar a acusação. À noite, terá de decidir se cria mais uma comissão para investigar Arnaldo Salvetti. Entre uma agenda e outra, estará em jogo não apenas o destino de dois vereadores, mas também a capacidade do Legislativo de tratar acusações graves com responsabilidade, prudência e respeito às provas. A Câmara volta do recesso, mas a sensação é de que os conflitos nunca chegaram realmente a parar.
A nomeação de irmão de secretário
Divulgação/PMC
A nomeação de Tiago dos Reis Magoga para comandar o Departamento de Licenciamento Ambiental de Campinas passou a ser analisada pelo Ministério Público de São Paulo, de acordo com reportagem do jornal Correio Popular. O questionamento central é se a escolha para o cargo comissionado decorreu de critérios técnicos ou de uma articulação política envolvendo integrantes do Podemos na administração municipal.
Tiago é irmão de Eduardo Magoga, secretário municipal de Habitação e presidente do diretório do partido em Campinas. Já a Secretaria do Clima, Meio Ambiente e Sustentabilidade, onde ocorreu a nomeação, é comandada por Braz dos Santos Adegas Júnior, também filiado à legenda.
A denúncia foi apresentada por um servidor da área ambiental à 15ª Promotoria de Justiça Cível. O documento pede que sejam examinadas as circunstâncias da indicação e cita a possibilidade de favorecimento indireto, hipótese conhecida como nepotismo cruzado.
A apuração ainda não concluiu que houve irregularidade. O parentesco entre o diretor e o titular de outra secretaria, isoladamente, não caracteriza nepotismo direto. Para que exista uma infração, será necessário demonstrar eventual interferência, acordo ou troca de favores na ocupação do cargo.
O servidor que procurou o MP também resgatou uma nomeação anterior de Tiago Magoga, desta vez para uma função na Corregedoria da Guarda Municipal. O preenchimento daqueles cargos foi discutido em ação judicial, e a Justiça determinou que as funções fossem exercidas por integrantes efetivos da corporação.
A referência ao episódio anterior aparece na denúncia como argumento para que o histórico funcional seja considerado. Isso, porém, não comprova que a atual nomeação para a Seclimas tenha ocorrido de maneira ilegal.
O cargo ocupado por Tiago está ligado à análise de processos de licenciamento ambiental, uma área com impacto direto sobre obras, empreendimentos e atividades econômicas no município. Por isso, além da legalidade da nomeação, a denúncia coloca em debate a capacidade técnica exigida para a função.
Posicionamento Prefeitura
A Prefeitura de Campinas informa que recebeu pedido de esclarecimentos sobre a nomeação de Tiago Magoga. Até o momento, não há notícia de instauração de ação judicial ou de inquérito pelo Ministério Público. Tiago Magoga é servidor público de carreira e bacharel em Direito.
Nos termos da Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal, não há configuração de nepotismo quando inexistem relação de subordinação, classificação ou influência na nomeação. No caso em questão, os cargos são exercidos em secretarias distintas, sem relação de subordinação ou hierarquia entre si.
A Prefeitura destaca ainda que o Ministério Público já analisou caso semelhante envolvendo o servidor e arquivou o procedimento por concluir que não havia vínculo de subordinação ou poder hierárquico entre Tiago Magoga e Eduardo Magoga, então vereador. Entendimento que também se aplica à nomeação atual.
- Flávio Paradella é jornalista, radialista e podcaster. Sua coluna é publicada no Portal Sampi Campinas aos sábados pela manhã, com atualizações às terças e quintas-feiras. E-mail para contato com o colunista: paradella@sampi.net.br