O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) absolveu a ex-funcionária da Fundação de Desenvolvimento da Unicamp (Funcamp) Ligiane Marinho de Ávila da acusação de lavagem de dinheiro, mas manteve a condenação por peculato em um processo que apura o desvio de recursos públicos destinados a projetos científicos financiados pela Fapesp (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo).
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A decisão foi proferida nesta quarta-feira (23) pela 16ª Câmara de Direito Criminal. Por unanimidade, os desembargadores entenderam que as provas reunidas no processo não demonstram que a ex-servidora tenha praticado atos para ocultar ou dissimular a origem ilícita dos valores desviados, requisito necessário para a configuração do crime de lavagem de dinheiro.
Por outro lado, o colegiado concluiu que há elementos suficientes para manter a condenação por peculato. Segundo a investigação, Ligiane se apropriou de recursos públicos aos quais tinha acesso em razão do cargo exercido na Funcamp, entidade responsável pela gestão administrativa de projetos de pesquisa vinculados à Unicamp.
De acordo com a denúncia do Ministério Público, os desvios atingiram verbas repassadas pela Fapesp para financiar pesquisas científicas. Os investigadores apontaram que parte do dinheiro foi utilizada para despesas particulares, sem relação com os projetos contemplados pelos recursos públicos.
Ao analisar o recurso da defesa, os desembargadores diferenciaram as condutas atribuídas à ex-funcionária. Para o relator, embora tenha ficado comprovado o desvio das verbas, não houve demonstração de operações financeiras destinadas a esconder a origem do dinheiro, o que inviabiliza a condenação por lavagem.
Com isso, a pena foi redimensionada para refletir apenas a condenação por peculato. A decisão ainda pode ser alvo de recursos às instâncias superiores.
O caso ganhou repercussão após auditorias identificarem irregularidades na administração de recursos de pesquisas desenvolvidas na Unicamp por meio da Funcamp. A Fapesp e o Ministério Público passaram a apurar a destinação das verbas e apontaram prejuízos a projetos científicos financiados com dinheiro público.