A Prefeitura de Campinas ampliou de um para três anos o prazo de validade da Licença Sanitária, documento exigido para o funcionamento de atividades sujeitas à fiscalização da Vigilância Sanitária. A mudança foi oficializada em lei publicada no Diário Oficial do dia 8 e já vale para as licenças deferidas a partir desta data.
- Clique aqui para fazer parte da comunidade da Sampi Campinas no WhatsApp e receber notícias em primeira mão.
Até então, estabelecimentos como restaurantes, farmácias, clínicas, mercados, laboratórios, hospitais, drogarias, indústrias e serviços de estética precisavam renovar a licença anualmente. Com a nova regra, quem tiver o documento aprovado a partir desta quarta só precisará solicitar nova renovação após três anos.
As licenças concedidas até terça-feira, 7 de julho, continuam com validade de um ano e deverão seguir o prazo original. Segundo a Prefeitura, Campinas tem atualmente cerca de 7,4 mil estabelecimentos licenciados pela Vigilância Sanitária.
A administração municipal afirma que a ampliação busca reduzir burocracias no licenciamento sanitário e alinhar a validade do documento aos prazos adotados por outros órgãos reguladores do município. A mudança, porém, não altera a rotina de acompanhamento dos estabelecimentos.
A fiscalização continuará sendo feita com base em critérios de risco à saúde, complexidade da atividade e histórico de cada local. As inspeções podem ocorrer a qualquer momento, de forma presencial ou remota, além da análise de documentos, mesmo que não exista um pedido de licença em andamento.
As ações seguem o Planejamento Anual das Ações de Vigilância Sanitária, que define prioridades de fiscalização conforme o potencial de risco de cada atividade.
"A ampliação do prazo representa a desburocratização do licenciamento sanitário, com foco nas ações baseadas no risco à saúde. O documento passa a ter validade maior, sem que a população perca em segurança, porque a Vigilância Sanitária acompanha os estabelecimentos de forma contínua", afirma Ana Heloisa Vieira, coordenadora de Vigilância Sanitária.
Os pedidos de Licença Sanitária são feitos de forma eletrônica, pelo sistema SEI. Após a emissão da taxa de fiscalização e o envio dos documentos, a equipe confere as informações, realiza a inspeção quando necessário e emite o documento caso o processo esteja regular.
A taxa varia de acordo com a complexidade do estabelecimento e pode ser consultada no site da Prefeitura de Campinas.