A Câmara Municipal de Campinas reorganizou a agenda legislativa desta segunda-feira (29) por causa do jogo do Brasil contra o Japão, marcado para as 14h, pela Copa do Mundo. O expediente da Casa será suspenso a partir das 12h, e a sessão ordinária que ocorreria no período da tarde foi cancelada.
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Para antecipar votações e limpar parte da pauta antes da paralisação, a Presidência convocou a 5ª e a 6ª Reuniões Extraordinárias de 2026, que serão realizadas a partir das 10h. A medida foi adotada com base na Portaria nº 8/2026, que definiu o funcionamento da Câmara em razão dos jogos da Seleção Brasileira.
A mudança também impactou a tramitação ordinária do Legislativo. De acordo com publicação no Diário Oficial da Câmara, a 40ª Reunião Ordinária foi transferida para o dia 3 de agosto, levando em conta a suspensão do expediente desta segunda-feira e o recesso parlamentar no mês de julho. As pautas da 40ª e da 41ª reuniões ordinárias serão publicadas em 31 de julho.
Além da sessão ordinária, reuniões de comissões também foram canceladas. A Câmara informou o cancelamento da 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude, que estava marcada para esta segunda-feira, às 15h, a pedido do presidente da comissão.
Outro ato publicado informou o cancelamento da 5ª Reunião Ordinária da Comissão para os Assuntos da Região Metropolitana de Campinas, também marcada para as 15h, a pedido do então presidente do colegiado.
Na pauta das sessões extraordinárias estão projetos enviados pelo Executivo e matérias que podem avançar em duas votações no mesmo dia. Entre os principais itens estão mudanças na legislação que regulamenta a concessão do Alvará de Uso das Edificações e do Certificado de Licenciamento Integrado, o CLI, alterações nas regras do quadro da Orquestra Sinfônica Municipal de Campinas e a votação definitiva da adesão do município ao Sistema Nacional do Esporte, o Sinesp.
O primeiro item da pauta é o Projeto de Lei Complementar nº 32/2026, de autoria da Prefeitura, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 559/2025. A norma disciplina a concessão do Alvará de Uso das Edificações e do CLI. O texto será analisado em primeira discussão na 5ª Reunião Extraordinária e, se aprovado, poderá retornar para segunda votação na 6ª Reunião.
A proposta prevê novos procedimentos de fiscalização para estabelecimentos que funcionarem sem Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, o AVCB, ou sem Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros, o CLCB, válidos. O projeto estabelece intimação para encerramento imediato das atividades, aplicação de multa em caso de descumprimento e possibilidade de lacração do estabelecimento.
O texto também prevê sanções mais severas em caso de rompimento do lacre e encaminhamento à Procuradoria-Geral do Município, quando necessário. Pelo projeto, intimações, multas e lacrações serão aplicadas por servidores da carreira de Agente de Fiscalização.
Outro item em análise é o Projeto de Lei Complementar nº 29/2026, que altera artigos da Lei nº 12.989/2007, responsável por regulamentar o quadro da Orquestra Sinfônica Municipal. A proposta será votada em primeira discussão e também poderá voltar à pauta na reunião extraordinária seguinte.
Segundo a justificativa do Executivo, o projeto atualiza a composição das bancas dos concursos públicos para a Orquestra, estabelece regras para substituição do regente titular em situações de impedimento e adequa requisitos de ingresso à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, retirando a exigência de registro na Ordem dos Músicos do Brasil.
A proposta também promove ajustes técnicos nas atribuições dos músicos, especialmente em relação aos diferentes naipes e funções exercidas na Orquestra. De acordo com o texto enviado à Câmara, as mudanças não criam cargos nem geram aumento de despesas.
A pauta das extraordinárias inclui ainda a votação em definitivo da adesão de Campinas ao Sistema Nacional do Esporte. As matérias aprovadas em definitivo seguem para sanção ou veto do prefeito.
Com a antecipação das votações, a Câmara tenta evitar que projetos prontos para deliberação fiquem parados até agosto, já que o Legislativo entra em recesso em julho e a próxima reunião ordinária foi remarcada para o início do mês seguinte.