A Câmara de Campinas aprovou, durante a 39ª Reunião Ordinária, dois projetos de impacto direto na administração municipal. Os vereadores deram aval definitivo à Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027 e aprovaram, em primeira discussão, o reajuste dos servidores públicos municipais.
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O Projeto de Lei nº 115/2026, que trata da LDO, foi aprovado em segunda votação. A peça orienta a elaboração do orçamento do ano seguinte e define regras para despesas públicas, arrecadação de receitas, repasses a entidades públicas e privadas, administração da dívida municipal e execução das emendas parlamentares impositivas.
A LDO de 2027 já havia sido discutida em audiência pública promovida pela Comissão Permanente de Finanças e Orçamento e aprovada em primeira discussão. Segundo o Executivo, o texto busca garantir a continuidade dos serviços públicos, preservar a capacidade de investimento da cidade e fortalecer mecanismos de transparência, participação social e responsabilidade fiscal.
Na mesma sessão, os vereadores aprovaram em primeira discussão o Projeto de Lei Complementar nº 48/2026, que concede reajuste de 4,39% aos padrões salariais e demais parcelas remuneratórias dos cargos e empregos públicos da administração municipal. O índice terá efeito retroativo a 1º de maio de 2026.
O reajuste será aplicado a servidores ativos, inativos e pensionistas vinculados ao Camprev, o Instituto de Previdência Social do Município de Campinas. O texto também prevê aumento de 7,5% no auxílio-refeição dos servidores da ativa com jornada igual ou superior a 20 horas semanais. Com isso, o benefício passa para R$ 2.150,12.
O projeto atualiza ainda o auxílio-funeral, que passará a corresponder à restituição de até R$ 6 mil a um dos beneficiários em caso de morte de servidor ativo ou inativo.
Segundo a justificativa encaminhada pelo prefeito Dário Saadi, os índices foram definidos após negociações entre a administração municipal, a Comissão de Negociação Permanente e o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Campinas.
Como foi aprovado apenas em primeira discussão, o projeto de reajuste dos servidores ainda precisa passar por nova votação antes de seguir para sanção.
Guardas vão à Câmara
Divulgação/CMC
Um grupo de guardas municipais de Campinas foi à Câmara nesta segunda-feira (22) para cobrar a retomada das negociações com a Prefeitura e buscar apoio dos vereadores às reivindicações da categoria. A mobilização ocorreu dias depois do protesto realizado nas escadarias do Paço Municipal, na Avenida Anchieta, no Centro.
Os guardas afirmam que o diálogo com a administração foi interrompido. Agora, a categoria tenta levar a pressão também ao Legislativo, com o objetivo de reabrir a mesa de negociação e dar visibilidade às demandas apresentadas pelos servidores.
Entre os principais pontos cobrados estão a incorporação de salários, a revisão do plano de cargos e carreira, a promessa de 20% de reajuste salarial e a retirada de obstáculos que, segundo os guardas, dificultam promoções internas. A categoria também defende a liberação do porte de arma para guardas municipais aposentados.
No protesto da semana passada, os agentes ocuparam as escadarias da Prefeitura. A administração municipal informou, na ocasião, que o ato não prejudicou os atendimentos prestados pela corporação.
Também em nota divulgada após a manifestação, a Secretaria Municipal de Segurança Pública afirmou que vinha mantendo diálogo com os guardas municipais para tratar das reivindicações, mas disse que a decisão da categoria de realizar o protesto interrompeu as conversas.
A ida à Câmara nesta segunda-feira foi uma tentativa de ampliar a articulação política em torno do impasse. Os guardas querem que os vereadores intermediem a retomada das tratativas com o governo municipal e acompanhem a discussão sobre carreira, salários e condições de trabalho da corporação.
FNP e Reforma Tributária
Divulgação/PMC
Campinas recebe nesta quarta-feira (24) um encontro da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos, a FNP, para discutir os impactos da Reforma Tributária nos municípios brasileiros. O evento será realizado no Campus I da PUC-Campinas e reunirá prefeitos de diferentes cidades durante os períodos da manhã e da tarde.
O tema central será a implantação do Imposto sobre Bens e Serviços, o IBS, novo tributo que vai substituir impostos atuais e exigirá adaptações administrativas, tecnológicas e financeiras das prefeituras até 2033. A proposta é discutir caminhos para uma transição considerada segura e eficiente pelas administrações municipais.
O prefeito de Campinas, Dário Saadi, afirmou que a realização do encontro reforça o papel da cidade no debate de temas nacionais que afetam diretamente os municípios. Dário também é presidente da Comissão de Saúde da FNP.
“Ao sediar o evento, Campinas reforça o protagonismo no debate de temas importantes para os municípios. Além dos impactos da Reforma Tributária, vamos debater mobilidade urbana e definir as diretrizes de uma carta que será enviada aos presidenciáveis sobre as principais demandas das cidades”, disse.
Além da Reforma Tributária, o encontro terá na pauta o Marco Legal do Transporte Público Coletivo. Os prefeitos e técnicos vão analisar propostas para o financiamento do setor, além de medidas voltadas à sustentabilidade e à segurança jurídica dos sistemas municipais de transporte.
A programação também prevê a definição das diretrizes da Carta da FNP aos candidatos à Presidência da República. O documento deve reunir demandas prioritárias das cidades brasileiras para os próximos anos, com foco em temas como financiamento público, mobilidade, serviços urbanos e capacidade de investimento dos municípios.
O encontro terá ainda reuniões técnicas dos fóruns de Finanças e Fazenda e de Mobilidade Urbana. Os grupos vão aprofundar discussões sobre a regulamentação do IBS, fiscalização tributária, gestão da dívida ativa e aprimoramento das políticas públicas de transporte coletivo.
Prefeito de Araras em estado grave
Divulgação/PMA
O prefeito de Araras, Irineu Norival Maretto, está internado em estado grave na UTI da Santa Casa de Misericórdia de Araras após apresentar um quadro de insuficiência respiratória aguda na madrugada desta terça-feira (23).
Segundo a Prefeitura, o prefeito estava em sua residência quando o quadro evoluiu para uma parada cardiorrespiratória. Ele foi atendido por equipes do Samu, que conseguiram reverter a parada e encaminharam Maretto ao pronto-socorro da Santa Casa.
De acordo com a administração municipal, o prefeito está estável, mas em estado grave, sob cuidados médicos na Unidade de Terapia Intensiva.
Em nota, a Prefeitura de Araras agradeceu o empenho das equipes de atendimento médico e informou que divulgará novas atualizações assim que houver mudança no quadro clínico do prefeito.
- Flávio Paradella é jornalista, radialista e podcaster. Sua coluna é publicada no Portal Sampi Campinas aos sábados pela manhã, com atualizações às terças e quintas-feiras. E-mail para contato com o colunista: paradella@sampi.net.br