A Câmara de Campinas rejeitou, na noite desta segunda-feira (15), os pedidos de abertura de Comissão Processante contra o prefeito Dário Saadi (Republicanos) e contra o vereador Higor Diego (Republicanos). As representações tinham como base novas gravações feitas na sede da Smile Transportes, em Paulínia, envolvendo conversas sobre a prorrogação dos contratos do transporte coletivo. As duas votações teve o mesmo placar: 23 votos contrários ao prosseguimento da denúncia, e 6 favoráveis.
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O primeiro pedido analisado tinha como alvo o prefeito Dário Saadi. A denúncia citava áudios entre o vereador Higor Diego e o proprietário da empresa de ônibus que mencionam autoridades ligadas à administração municipal e ao setor de transporte, entre elas o prefeito, o chefe de gabinete Aderval Fernandes, o secretário de Transportes Fernando de Caires, o presidente da Emdec, Vinicius Riverete, além do vereador Vini Oliveira (Cidadania).
No documento, o autor da representação, o ativista Adriano Novo, sustentava que as gravações levantavam questionamentos sobre possíveis relações entre interesses privados e agentes públicos em decisões ligadas ao transporte coletivo. O pedido afirmava, porém, que não antecipava conclusões nem atribuía culpa aos citados, mas defendia a abertura da Comissão Processante como instrumento para apuração dos fatos.
A representação contra Dário apontava possíveis afrontas a princípios da administração pública, como legalidade, moralidade, impessoalidade e transparência, além de eventual omissão ou favorecimento em tema de interesse público. O texto argumentava que o transporte coletivo é uma área sensível da gestão municipal por envolver contratos, subsídios e recursos públicos.
A Câmara também rejeitou o pedido de CP contra Higor Diego, vereador da base do governo. A representação citava possível uso da influência política do mandato em benefício de interesses privados, eventual interferência indevida em assuntos ligados à administração pública e conduta potencialmente incompatível com a dignidade do mandato parlamentar.
CP contra Higor também rejeitada
No caso de Higor, o pedido mencionava o artigo 7º do Decreto-Lei nº 201/1967, que trata de cassação de vereadores por procedimento incompatível com o decoro. Com a rejeição em plenário, os pedidos não avançam para a fase de investigação por Comissão Processante.
As gravações citadas nas representações mostram uma conversa entre Emerson de Jesus, presidente da Smile, um homem identificado como João, apontado como lobista, e Higor Diego ao telefone. O diálogo é de 30 de março, período em que a Câmara discutia o projeto enviado pela Prefeitura para permitir a prorrogação dos contratos atuais do transporte coletivo.
A proposta original da Prefeitura previa extensão por até três anos, mas o prazo acabou reduzido para dois anos durante a tramitação no Legislativo. No diálogo, Higor e Emerson falam sobre a estratégia para reduzir o prazo da prorrogação. Em um dos trechos, há referência a Aderval Fernandes e ao prefeito Dário Saadi.
As gravações envolvendo a Smile se somam a outros vídeos divulgados nas últimas semanas. Em uma das imagens, Vini Oliveira aparece na sede da empresa em encontro com empresários do setor. Em outra, o então diretor financeiro e administrativo da Emdec, Ricardo Ferraro Geciauskas, é flagrado no local. Após a repercussão, Ferraro foi demitido.
A Smile Transportes nega irregularidades nas gravações já divulgadas. A empresa afirma que os vídeos foram obtidos e apresentados de forma criminosa, com edição e fora de contexto, e informou que pretende adotar medidas judiciais para responsabilizar os envolvidos na obtenção e divulgação do material.