O presidente da Comissão Processante aberta contra o vereador Vini Oliveira (Cidadania), Paulo Haddad (PSD), afirmou ao Portal Sampi Campinas que a operação realizada nesta quarta-feira (3) pelo Ministério Público e pela Polícia Civil reforça a gravidade do caso que levou a Câmara Municipal a abrir investigação contra o parlamentar.
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“A operação do Ministério Público e da Polícia Civil realizada nesta manhã é importante e reforça a seriedade dos fatos que levaram a Câmara a abrir a Comissão Processante para investigar a conduta do vereador Vini Oliveira. A CP acompanha com atenção o desenrolar da operação e reitera que seguirá seu trabalho com rigor e transparência”, disse Haddad.
A ação cumpre 11 mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao vereador. As diligências ocorrem na casa de Vini, no gabinete dele na Câmara Municipal de Campinas e também no Hospital da PUC-Campinas, onde o parlamentar está internado desde domingo, segundo a assessoria.
Também há uma ordem judicial sendo cumprida em Paulínia, na sede da Smile, empresa de transporte que integra o consórcio vencedor do leilão do transporte público de Campinas.
Foi na sede da empresa que ocorreu a reunião que deu início à crise política envolvendo o vereador. Imagens divulgadas nos últimos dias mostram Vini no local e, depois, deixando a empresa com uma caixa preta, envelopes e outros materiais.
A investigação apura as circunstâncias do encontro e também busca informações sobre as empresas envolvidas. Segundo apuração, essas companhias já estavam no radar da Polícia Civil antes da repercussão do caso envolvendo o parlamentar.
A operação ocorre dois dias depois de a Câmara aprovar a abertura da Comissão Processante contra Vini. O pedido foi apresentado pela vereadora Mariana Conti (PSOL) e aprovado por 29 votos favoráveis, sem votos contrários.
O requerimento aceito tem como base as imagens registradas em Paulínia e os questionamentos sobre a relação do vereador com representantes ligados ao setor de transporte. Vini vinha fazendo críticas ao sistema atual, às empresas do setor e ao processo de licitação do transporte público de Campinas, estimado em cerca de R$ 12 bilhões.
Depois da divulgação das imagens, Vini se manifestou nas redes sociais. Ele negou ter recebido dinheiro, afirmou que a caixa continha documentos e que os envelopes guardavam mídias digitais, como drives com dados. O vereador também disse que o material teria sido encaminhado ao Ministério Público.
Apesar da operação desta quarta-feira, a Comissão Processante ainda não teve início formal. O primeiro passo será a notificação do vereador, que ainda não ocorreu por causa da internação.
Paulo Haddad informou anteriormente que deve aguardar a alta hospitalar de Vini para notificá-lo oficialmente. Segundo o presidente da CP, a decisão leva em conta questões humanitárias. A previsão é que a notificação ocorra na próxima semana.
A partir da notificação, Vini terá prazo para apresentar defesa prévia por escrito. Depois disso, a comissão terá cinco dias para emitir um parecer inicial, indicando se a denúncia deve prosseguir ou ser arquivada.
Se o processo avançar, a CP entrará na fase de instrução, com coleta de documentos, diligências, audiências, depoimento do vereador e oitiva de testemunhas. O prazo para conclusão é de até 90 dias, contados a partir da notificação. O recesso parlamentar de julho não interrompe a contagem.
Ao fim da apuração, a comissão poderá recomendar a cassação ou a absolvição do parlamentar. A decisão final caberá ao plenário da Câmara. Para uma eventual cassação ser aprovada, são necessários ao menos 22 votos, o equivalente a dois terços dos 33 vereadores.
Além de Paulo Haddad, que preside o colegiado, a CP tem Otto Alejandro (PL) como relator e Dr. Yanko (PP) como membro.