O requerimento contra o vereador Edison Ribeiro (União Brasil) foi rejeitado pela maioria dos vereadores presentes, que foram contrários ao pedido de abertura de Comissão Processante contra o parlamentar. Com a decisão do plenário por 26 a 3, a representação foi arquivada no Legislativo.
- Clique aqui para fazer parte da comunidade da Sampi Campinas no WhatsApp e receber notícias em primeira mão.
O pedido havia sido protocolado por Jônatas Rodrigues Manoel e solicitava a apuração de eventual prática de improbidade administrativa pelo parlamentar. Para que a Comissão Processante fosse instaurada, era necessária a aprovação por maioria simples dos vereadores presentes.
Reprodução/TV Câmara
A denúncia levada à Câmara tinha como base a ação civil ajuizada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo contra Edison Ribeiro, o filho dele, André Ribeiro, e Guilherme do Prado, ex-servidor comissionado da Administração Regional 13.
Na ação, o MP pede o ressarcimento de danos ao município e a perda do mandato do vereador. O órgão investiga suspeita de rachadinha, prática em que servidores comissionados seriam obrigados a devolver parte dos salários como condição para permanecerem nos cargos.
O Ministério Público também aponta suposto uso irregular de máquinas públicas da Administração Regional 13 em benefício de um evento vinculado ao parlamentar, o “Arraiá do Satélite Íris”, realizado em junho de 2024.
Segundo a apuração do MP, depoimentos colhidos durante a investigação indicaram que servidores comissionados teriam admitido a devolução de parte da remuneração. O órgão sustenta que essa seria uma exigência para contratação e manutenção dos cargos.
A ação também cita outros processos envolvendo a família Ribeiro, incluindo investigações criminais e civis por improbidade. Entre os episódios mencionados está a cobrança indevida por asfalto em uma área de preservação no Campo Grande, caso em que também teria ocorrido uso de máquinas da Administração Regional.
Entre os pedidos apresentados pelo Ministério Público estão o bloqueio de bens dos envolvidos, a quebra de sigilo bancário, a perda do mandato de Edison Ribeiro e a suspensão dos direitos políticos por 14 anos.
O juiz Claudio Campos da Silva, da 3ª Vara da Fazenda Pública, autorizou a quebra dos sigilos bancário e fiscal do vereador e de seu filho, André Cristhiano Cayres Ribeiro. Na decisão, o magistrado afirmou que o acesso às informações é necessário para aprofundar a apuração e verificar os indícios apresentados.
No campo político, no entanto, a Câmara decidiu não dar prosseguimento à denúncia em forma de Comissão Processante. A rejeição da admissibilidade não interfere diretamente na ação em andamento na Justiça, que segue sob responsabilidade dos órgãos competentes.