A longa e desgastante novela da licitação do transporte público de Campinas ganhou mais um capítulo — e, sinceramente, ninguém pode dizer que foi uma surpresa. O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu suspender o prazo de recursos administrativos contra a habilitação das empresas vencedoras do certame, criando mais um obstáculo em um processo que parece condenado a viver permanentemente em estado de tensão jurídica.
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A decisão desta vez tem um caráter mais técnico, quase burocrático à primeira vista. A alegação da MobiCampi, líder do Consórcio VCP Mobilidade, é de que não teria tido tempo suficiente e acesso plenamente transparente à documentação usada para habilitar as vencedoras da concorrência. Parece detalhe. Mas é justamente esse tipo de detalhe que costuma travar licitações bilionárias, gerar disputas intermináveis e arrastar cronogramas por meses — às vezes anos.
E convenhamos: o histórico recente desse processo não permite qualquer ingenuidade. A licitação já estava sob forte pressão após a intervenção do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP), que impediu a homologação enquanto apura possíveis inconsistências envolvendo a composição do grupo vencedor do Lote Norte. Agora entra em cena também o Tribunal de Justiça. Mais uma camada de incerteza para um sistema que já vive em colapso operacional há bastante tempo.
O cenário acaba reforçando uma declaração extremamente honesta — e até rara na administração pública — feita pelo presidente da Emdec, Vinicius Riverete, em entrevista a este colunista. Ao ser questionado sobre o futuro da concorrência, respondeu de forma direta: “não sei o que vai acontecer”. Pode soar duro, mas talvez tenha sido a definição mais sincera possível sobre o estágio atual do processo.
Porque a verdade é que ninguém sabe mesmo.
A disputa envolve uma concessão estimada em R$ 11,8 bilhões, considerada uma das maiores da história recente de Campinas. O projeto prevê renovação de frota, tecnologia embarcada, melhorias em terminais, operação do BRT, monitoramento e modernização do sistema ao longo de 15 anos. No papel, é a promessa de um novo transporte público. Na prática, porém, o certame segue atolado em recursos, questionamentos, análises técnicas e batalhas jurídicas.
A liminar concedida pelo desembargador José Jarbas de Aguiar Gomes, da 11ª Câmara de Direito Público do TJ-SP, interrompe temporariamente justamente a fase que poderia aproximar o processo da homologação. E isso ocorre poucos dias após a Prefeitura ampliar o prazo para recursos administrativos numa tentativa, segundo a prefeitura, de reforçar a transparência e diminuir margem para contestação futura. Nem isso foi suficiente para evitar o novo embate judicial.
O mais desgastante de tudo é que o tempo do Judiciário, dos órgãos de controle e da burocracia pública não acompanha o tempo da população. O passageiro continua entrando em ônibus lotados, envelhecidos, quebrando pelas ruas e operando num sistema que há muito tempo demonstra sinais claros de esgotamento.
No fim, essa talvez seja a maior tragédia da história toda: o cidadão virou espectador de uma disputa técnica e jurídica interminável enquanto segue preso a um transporte público indigno.
E ainda há um longo caminho pela frente. O TJ-SP agora analisará os esclarecimentos da Prefeitura. O TCE continua acompanhando o processo. Recursos administrativos seguem em aberto. Questionamentos sobre composição societária ainda existem. E tudo isso antes mesmo da assinatura definitiva dos contratos.
A sensação é de que Campinas até conseguiu realizar o tão esperado leilão na B3, mas ainda está muito longe de conseguir, efetivamente, virar a página dessa crise histórica do transporte coletivo.
Por enquanto, o sistema continua em compasso de espera. E o passageiro também.
Protesto da Educação
Divulgação/PMC
Profissionais da Rede Municipal de Campinas e integrantes de grupos ligados à defesa da escola pública vão realizar uma aula pública em frente ao Paço Municipal, nesta terça-feira (26), para protestar contra medidas adotadas pela Secretaria Municipal de Educação.
A manifestação está prevista para começar às 16h30 e terá como um dos principais momentos a apresentação de uma carta-manifesto. No documento, os organizadores criticam o que classificam como perda de espaço de participação das escolas nas decisões da rede.
O movimento afirma que as novas orientações da pasta, comandada pela secretária Patrícia Adolf Lutz, concentram decisões administrativas, enfraquecem a autonomia pedagógica das unidades e abrem caminho para maior presença de serviços terceirizados na educação municipal.
Entre os pontos questionados estão mudanças na educação especial, alterações na organização da educação infantil, adoção de currículos mais padronizados e aplicação de avaliações externas. Para os manifestantes, esse conjunto de medidas pode reduzir a capacidade das escolas de construir propostas pedagógicas próprias, adaptadas à realidade de cada comunidade.
O manifesto também associa parte das propostas municipais a políticas implantadas na rede estadual paulista, sob a gestão do governador Tarcísio de Freitas e do secretário Renato Feder. Segundo os organizadores, esse modelo tem sido criticado por ampliar a padronização, pressionar o trabalho docente e limitar a formação dos estudantes.
Além das críticas, o grupo apresenta reivindicações. Entre elas estão mais investimento público na educação, abertura de concursos, valorização dos profissionais da rede, redução do número de alunos por educador e fortalecimento das políticas de educação inclusiva.
Posicionamento
A Secretaria de Educação de Campinas (SME) informa que o fortalecimento do ensino municipal e a participação ativa dos profissionais de educação na reformulação das diretrizes curriculares estão entre os compromissos da atual gestão.
Este processo de atualização das normas que orientam o planejamento, a organização e avaliação das propostas pedagógicas começou em 2025 e garante amplo espaço para contribuições dos servidores e de representantes de diversos setores ligados à SME.
O trabalho foi intensificado neste ano, uma vez que as diretrizes vigentes são de 2013 e a medida integra o plano da secretaria para elevar indicadores, como a alfabetização, considerando-se resultados que ainda indicam reflexos do período mais grave da pandemia.
Neste ano, a secretaria ampliou o diálogo com os profissionais por meio de uma série de encontros com gestores, contato permanente com os núcleos de ações educativas descentralizadas (Naeds), visitas às escolas e publicações de boletins bissemanais.
Além disso, também foi lançado um plano de ações que contemplam, por exemplo, o compromisso de seguir com políticas que deram certo e se tornaram referência: manter zerada a fila das creches para crianças de 0 a 3 anos; garantir a entrega, em dia e com qualidade, dos uniformes e kits de materiais; além da oferta de alimentação escolar com qualidade nutricional, incluindo cardápios para estudantes que têm restrições alimentares.
Biblioteca em Barão
Divulgação/CMC
O presidente da Câmara, o vereador Luiz Rossini (Republicanos), encaminhou um requerimento à Prefeitura de Campinas solicitando informações sobre a possibilidade de implantação de uma Biblioteca Municipal em Barão Geraldo.
No documento, o parlamentar pede que a administração informe se há estudos técnicos ou institucionais em andamento para viabilizar o equipamento público no distrito. O requerimento também questiona a existência de imóveis públicos disponíveis ou que possam ser adaptados para receber a biblioteca.
A proposta prevê ainda a avaliação de possíveis parcerias com a iniciativa privada, escolas, universidades, coletivos culturais, pessoas físicas, empresas e instituições interessadas em contribuir com o projeto.
Segundo Rossini, a demanda parte do interesse da comunidade local e busca ampliar os espaços públicos voltados ao estudo, à leitura, à cultura e à convivência.
“O distrito de Barão Geraldo caracteriza-se por uma forte presença de instituições de ensino e intensa circulação de estudantes, pesquisadores, professores e famílias, promovendo uma grande diversidade cultural e comunitária, e que gera uma demanda contínua por espaços públicos de estudos e de atividades culturais”, justifica Luiz Rossini.
- Flávio Paradella é jornalista, radialista e podcaster. Sua coluna é publicada no Portal Sampi Campinas aos sábados pela manhã, com atualizações às terças e quintas-feiras. E-mail para contato com o colunista: paradella@sampi.net.br.