A licitação do transporte público de Campinas ganhou um novo capítulo nesta segunda-feira (25). O Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu uma liminar à Mobicamp Ltda. e suspendeu o prazo de recursos administrativos contra a habilitação das empresas vencedoras do leilão, além dos atos subsequentes da concorrência.
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A decisão interrompe, ao menos temporariamente, o avanço da fase que poderia levar o processo à homologação. Segundo a Prefeitura, a empresa alegou não ter tido tempo suficiente para analisar a documentação que embasou a habilitação das propostas vencedoras.
A liminar foi concedida pelo desembargador-relator José Jarbas de Aguiar Gomes, da 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, e suspende o encerramento do prazo para apresentação de recursos administrativos contra a habilitação da Sancetur, vencedora do Lote Sul, e do Consórcio Grande Campinas, vencedor do Lote Norte, na licitação de R$ 11,8 bilhões do transporte público de Campinas.
A decisão, proferida nesta segunda-feira, atende a um pedido da MobiCampi, empresa que lidera o Consórcio VCP Mobilidade, também participante da concorrência. O prazo para questionamentos terminaria nesta terça-feira (26).
No pedido, a MobiCampi sustentou que o acesso aos documentos do processo não teria ocorrido de forma plenamente transparente nesta fase da disputa. Segundo a empresa, a documentação vinha sendo divulgada no site oficial da Prefeitura ao longo da licitação. Porém, após a abertura do prazo para recursos contra a classificação das propostas e a habilitação das vencedoras, a consulta teria passado a depender de solicitações individuais, sem disponibilização pública direta dos arquivos.
O Consórcio VCP Mobilidade foi um dos grupos que participou da nova licitação de R$ 11 bilhões para a concessão do sistema de transporte público de Campinas. O grupo integrava empresas operadoras tradicionais da cidade (como Campibus e Itajaí), mas foi derrotado no leilão realizado na B3 em março de 2026
Em nota, a administração municipal informou que enviará ao TJ-SP todos os esclarecimentos necessários sobre o prazo definido para questionamentos. A Prefeitura também destacou que a ação não questiona o edital da licitação.
A habilitação das empresas foi publicada no Diário Oficial do Município em 19 de maio. Na ocasião, a Prefeitura confirmou a Sancetur – Empresa Santa Cecília Turismo para o Lote Sul, que abrange as regiões Leste, Sul e Sudoeste, e o Consórcio Grande Campinas para o Lote Norte, responsável pelas regiões Norte, Oeste e Noroeste. A etapa ocorreu após análise de documentos técnicos, financeiros, jurídicos e cadastrais das empresas que apresentaram as menores propostas no leilão realizado na B3.
Dois dias depois, em 21 de maio, a Prefeitura ampliou o prazo para recursos administrativos. O prazo original terminaria na sexta-feira (22), mas foi prorrogado até esta terça-feira (26), segundo a administração, para reforçar a transparência e ampliar o acesso à documentação do processo.
Com a liminar, esse prazo fica suspenso. A Prefeitura afirma que a Comissão Especial de Contratação já havia reforçado, em comunicado anterior, as regras para que interessados pudessem ter acesso aos documentos usados na habilitação das concessionárias.
A concorrência já vinha sob pressão antes da decisão do TJ-SP. Em abril, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) determinou que a Prefeitura não homologasse a licitação, estimada em R$ 11,8 bilhões, até que fossem esclarecidas supostas inconsistências no processo. Entre os pontos levantados estavam possíveis vínculos entre empresas participantes, compartilhamento de endereços, telefones, estruturas administrativas e conexões societárias.
Para responder aos questionamentos, a Prefeitura encaminhou ao TCE-SP documentação complementar com 18 diligências técnicas, financeiras e cadastrais, incluindo verificações de capacidade técnica, readequação de planilhas, checagens cadastrais e análises feitas pela B3 sobre a composição do capital social dos grupos vencedores.
A licitação é considerada uma das maiores da história recente de Campinas. O novo modelo prevê a concessão do sistema em dois grandes lotes operacionais, incluindo ônibus convencionais, BRT, transporte acessível, bilhetagem e monitoramento. A estimativa é de R$ 1,9 bilhão em investimentos ao longo de 15 anos, com renovação da frota, tecnologia embarcada e melhorias em terminais e estações.
Com a decisão liminar, o processo volta a ficar em compasso de espera. A sequência da licitação dependerá agora da análise do TJ-SP sobre os esclarecimentos da Prefeitura, além das manifestações já em curso nos órgãos de controle.