A Prefeitura de Campinas realizou nesta quarta-feira, 6 de maio, uma operação contra o parcelamento irregular do solo na região Norte da cidade. A ação ocorreu na área conhecida como Núcleo Residencial Kairós, onde a administração municipal aponta comercialização ilegal de lotes e avanço de demarcações sem autorização.
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A fiscalização foi feita pelo Grupo de Contenção de Ocupações de Campinas, formado pelas secretarias municipais de Urbanismo e Habitação, com apoio da Guarda Municipal. O objetivo foi conter a expansão do loteamento irregular e reforçar sanções em uma área que já vinha sendo monitorada pela Prefeitura.
Segundo a administração, o local é dividido em duas partes já identificadas em processos administrativos. Na porção oeste, os responsáveis pelo parcelamento irregular já haviam sido multados, e o caso seguiu para judicialização. Na porção leste, a fiscalização constatou avanço das demarcações de quadras e lotes, além da continuidade da comercialização em área próxima a uma Área de Preservação Permanente (APP).
De acordo com os levantamentos técnicos, os responsáveis vêm promovendo o desmembramento e a venda de terrenos sem aprovação prévia da Prefeitura. Entre as irregularidades apontadas estão a falta de aprovação urbanística, ausência de infraestrutura básica, como redes de água e esgoto, pavimentação e sistema viário, além do não cumprimento de exigências ambientais e da destinação de áreas públicas.
A Secretaria de Urbanismo informou que já aplicou R$ 5,2 milhões em multas relacionadas aos parcelamentos irregulares no local. A Secretaria de Habitação também realizou 109 notificações de paralisação de obras.
Nesta quinta-feira, 7 de maio, equipes da Sehab e da Guarda Municipal devem instalar placas na área para alertar que o parcelamento é irregular e que a comercialização de lotes está proibida.
A secretária de Urbanismo, Carolina Baracat, afirmou que a prática coloca moradores e compradores em situação de risco. "Reforçamos que o parcelamento ilegal do solo traz riscos à população, compromete o ordenamento urbano e pode causar impactos ambientais significativos", destacou.
A Prefeitura orienta pessoas que compraram lotes nessas áreas a buscarem seus direitos, já que a venda é considerada ilegal. A administração também alerta que, antes da compra de qualquer imóvel ou terreno, o interessado deve verificar a documentação do empreendimento e confirmar se há aprovação regular junto aos órgãos competentes.