A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira (23), a Operação Moral Hazard para investigar possíveis irregularidades na gestão de recursos do regime próprio de previdência social de Santo Antônio de Posse.
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A apuração tem como foco o Instituto de Previdência do Município de Santo Antônio de Posse, onde há suspeitas de gestão temerária na aplicação de cerca de R$ 13 milhões em produtos financeiros.
Ao todo, foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão nas cidades de Santo Antônio de Posse e Mogi Mirim. Além disso, a Justiça Federal determinou medidas cautelares, como afastamento de funções públicas e indisponibilidade de bens dos investigados. As ordens foram expedidas pela 9ª Vara Federal de Campinas.
A investigação teve início após informações encaminhadas pela Subsecretaria de Regimes Próprios de Previdência Social, que identificou indícios de irregularidades na aplicação dos recursos em Letras Financeiras emitidas pelo Banco Master.
De acordo com a Polícia Federal, os envolvidos poderão responder pelo crime de gestão temerária, previsto na legislação que trata de crimes contra o sistema financeiro nacional, com pena que pode chegar a oito anos de reclusão, além de multa.
O nome da operação faz referência ao conceito econômico de “risco moral” (moral hazard), que descreve situações em que gestores assumem riscos elevados com recursos de terceiros, em desacordo com princípios de responsabilidade e prudência.
As investigações seguem em andamento.
Nota de Santo Antônio de Posse
A prefeitura de Santo Antônio de Posse informou que a aplicação foi realizada na gestão anterior e entrou em processo de liquidação no ano passado. R$ 7 milhões foram aplicados em 2024 num título com prazo de 10 anos, então ainda não podem ser resgatados. E destacou que a liquidação não representa, automaticamente, perda dos valores investidos, mas é um processo que tem etapas e prazos até a conclusão.
A prefeitura afirmou ainda que o Instituto de Previdência acompanha o caso e adotando as medidas necessárias para garantir a transparência e a proteção dos recursos públicos. E permanece à disposição para colaborar com as investigações.