A Câmara Municipal de Campinas vota nesta quarta-feira (15), em segundo turno, o projeto que autoriza a prorrogação dos contratos do transporte público coletivo na cidade. A decisão é considerada a etapa final para validar a medida.
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O texto já foi aprovado em primeira discussão na semana passada, com maioria dos vereadores, e agora retorna ao plenário para a votação definitiva.
A proposta prevê a extensão dos contratos atuais enquanto o novo modelo de concessão não entra em operação. Uma emenda apresentada pela liderança do governo reduziu o prazo máximo de prorrogação de três para até dois anos.
Segundo o Executivo, a medida tem caráter excepcional e busca evitar interrupções no serviço de ônibus durante a transição. O texto mantém as regras atuais da concessão, sem alterações em frota ou operação.
Na primeira análise, o projeto foi aprovado com 25 votos favoráveis entre 32 vereadores presentes. A mudança no prazo foi o principal ajuste incorporado ao texto.
A proposta também prevê uma cláusula que encerra automaticamente os contratos prorrogados assim que as novas empresas assumirem o sistema.
Transição em andamento
A prorrogação está diretamente ligada ao processo de implantação do novo modelo de transporte, definido em leilão realizado em março.
De acordo com a Emdec, a transição pode levar entre 11 e 14 meses, considerando etapas como análise documental, criação das operadoras, assinatura de contratos e estruturação do sistema.
O novo sistema prevê divisão por lotes. O Consórcio Grande Campinas será responsável pelas regiões Norte e Noroeste, enquanto a Sancetur assumirá áreas como Sul e Leste.
Mesmo com a prorrogação, os prazos do edital seguem mantidos.
Debate político permanece
A discussão sobre o tempo de prorrogação marcou o debate na Câmara. Propostas com prazos menores, de até um ano ou seis meses, chegaram a ser apresentadas, mas não avançaram.
A votação desta quarta-feira define se a medida será consolidada, em um cenário de pressão para garantir continuidade do serviço sem paralisações.