A novela dos cargos comissionados na Câmara de Campinas ganhou mais um capítulo — e daqueles típicos de reta final de episódio. A decisão do Tribunal de Justiça veio nos “45 minutos do segundo tempo”, com a sessão desta segunda-feira em andamento, e deu um fôlego imediato ao Legislativo: os novos assessores seguem, por ora, nos cargos.
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O presidente do TJ-SP, Francisco Loureiro, acolheu o recurso da Câmara e suspendeu a liminar de primeira instância que havia determinado o corte das contratações acima do limite de cinco assessores por gabinete. Com isso, fica afastada, ao menos temporariamente, a ameaça de exoneração em massa que rondava os corredores da Casa.
No ano passado, os vereadores criaram 99 novos postos de trabalho para atender aos parlamentares, saltando de 5 para 8 comissionados. Até aqui, 88 vagas já foram preenchidas.
E aqui é importante separar as coisas. Uma coisa é discordar do mérito da ampliação — e eu discordo. Outra, bem diferente, é ignorar o impacto de uma demissão coletiva abrupta, baseada em uma decisão provisória que ainda poderia ser revista. Nesse ponto, a decisão do TJ traz um mínimo de racionalidade ao processo.
Até porque o cenário era, no mínimo, caótico. Vereadores já haviam sido orientados a indicar nomes para exoneração. Gabinetes estavam prestes a desmontar suas estruturas recém-montadas. Tudo isso sem que houvesse ainda uma decisão definitiva sobre a legalidade da medida.
O argumento do Tribunal segue essa linha. Loureiro destacou que a suspensão imediata dos cargos poderia comprometer o funcionamento do Legislativo, interferindo diretamente na estrutura dos gabinetes e no desempenho das atividades parlamentares. A decisão prioriza a continuidade do serviço público enquanto o mérito da ação é analisado.
Na prática, isso significa que os cargos criados pela Resolução nº 1038/2025 permanecem válidos. São 99 assessores para os gabinetes, elevando de cinco para oito o número por vereador — além de outras funções administrativas — com impacto estimado de quase R$ 21 milhões por ano.
Mas ninguém deve se enganar: o caso está longe de ser encerrado.
O que o Tribunal fez foi garantir uma espécie de “trégua” institucional até que a questão seja analisada de forma mais profunda. E, a partir de agora, o jogo muda de patamar. Se antes a decisão estava restrita à primeira instância, agora há um sinal claro da segunda instância de que não se pode desmontar uma estrutura administrativa sem esgotar a análise jurídica.
Isso não significa vitória definitiva da Câmara. Significa, sim, mais tempo e mais segurança para a defesa do Legislativo.
Por outro lado, o desgaste político permanece — e com razão. A forma como o projeto foi conduzido segue sendo o ponto mais frágil de toda essa história. Aprovação acelerada, pouca transparência e ausência de debate público em um tema sensível como aumento de cargos e gastos.
A Câmara sustenta que a ampliação é necessária para modernizar sua estrutura e cita estudos técnicos, além de comparações com outras cidades. O Ministério Público, por sua vez, vê na medida uma repetição de tentativas anteriores já barradas pela Justiça.
No meio desse embate, o Judiciário agora indica que a discussão precisa ser feita com mais cautela — e menos impulso.
A novela continua — agora com mais capítulos pela frente e um roteiro ainda em aberto.
Projeto aprovados
Divulgação/PMC
Os vereadores de Campinas aprovaram, em primeira discussão, o Projeto de Lei Complementar nº 122/2025, que prorroga até 2028 o prazo para reabilitação de edificações no Centro da cidade.
A proposta, de autoria do Executivo, amplia um benefício criado pela legislação municipal de 2022, com o objetivo de estimular a recuperação do centro histórico e ampliar a oferta habitacional em áreas já urbanizadas.
Na justificativa, o prefeito Dário Saadi apontou fatores como aumento dos custos da construção civil, restrições de crédito e instabilidade econômica, que dificultaram investimentos no setor nos últimos anos.
O Executivo também destacou que a tramitação dos projetos tem exigido mais tempo devido à necessidade de adequação a normas de acessibilidade, segurança e preservação do patrimônio histórico.
A reabilitação de imóveis no Centro é tratada como estratégia para revitalizar a região, incentivar o adensamento qualificado, ampliar moradias e fortalecer a atividade econômica.
Na mesma sessão, os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei Complementar nº 1/2026, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Camprev.
De acordo com o Executivo, a medida busca estruturar a gestão de pessoas e valorizar os servidores da autarquia, que desde a criação, em 2004, não contava com um plano próprio.
Segundo a justificativa, a ausência de um plano estruturado gerava distorções salariais, dificuldades de retenção de profissionais e insatisfação interna.
Os projetos seguem agora para novas etapas de tramitação na Câmara.
Trânsito e saúde
Divulgação/FNP
O prefeito de Campinas, Dário Saadi, participa nesta terça-feira (24) de um debate sobre os impactos dos acidentes de trânsito na saúde pública durante a 89ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos, em Curitiba (PR).
Presidente da Comissão Permanente de Saúde da entidade, Saadi integra a mesa “Transporte público e segurança viária: dados, governança e impactos na saúde pública”, ao lado do prefeito de Goiânia, Sandro Mabel, que comanda a área de mobilidade urbana da FNP.
Durante a apresentação, o prefeito deve destacar que os acidentes de trânsito têm impacto direto na rede de saúde municipal. Em Campinas, foram registrados 5.819 atendimentos do Samu entre junho de 2025 e fevereiro de 2026, com média de 640 por mês.
Do total, 67,9% das ocorrências envolveram motociclistas, e cerca de 80% dos pacientes foram encaminhados para unidades da rede municipal de urgência, o que pressiona o sistema público de saúde.
Diante do cenário, o município tem adotado medidas como plano de segurança viária, intensificação da fiscalização, campanhas educativas e parcerias técnicas para reduzir acidentes e mortes no trânsito.
O debate também inclui temas como o uso da Plataforma Nacional de Dados, desenvolvida em parceria com o Ministério das Cidades e o Banco Mundial, para apoiar a formulação de políticas públicas.
Outro ponto da discussão será o Marco Legal do Transporte Público, com foco em financiamento, governança e segurança jurídica, além da relação entre acidentes e a demanda por atendimento hospitalar.
A reunião da FNP reúne prefeitos de todo o país, além de representantes do governo federal, instituições financeiras e especialistas, com uma agenda voltada a temas como financiamento municipal, reforma tributária, mobilidade, educação e planejamento urbano.
- Flávio Paradella é jornalista, radialista e podcaster. Sua coluna é publicada no Portal Sampi Campinas aos sábados pela manhã, com atualizações às terças e quintas-feiras. E-mail para contato com o colunista: paradella@sampi.net.br.