POLÍTICA

Flávio Paradella: Licitação entra no dia decisivo

Por Flávio Paradella | Especial para a Sampi Campinas
| Tempo de leitura: 6 min
Divulgação
Após anos de adiamentos e edital deserto, Campinas vive momento crucial para definir futuro do transporte coletivo.
Após anos de adiamentos e edital deserto, Campinas vive momento crucial para definir futuro do transporte coletivo.

Esta quarta-feira pode ser um dos dias mais importantes — e de maior apreensão — do segundo mandato do prefeito Dário Saadi (Republicanos).

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A aguardada licitação do transporte público de Campinas chega à etapa de entrega dos envelopes pelas empresas interessadas, na sede da B3, em São Paulo. É o início formal de um processo que se arrasta há anos, marcado por adiamentos, ajustes técnicos, questionamentos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e, na tentativa anterior, frustração: a licitação foi declarada deserta por falta de interessados.

Enquanto o edital vai e volta, o sistema segue em franca degradação. Contrato que atravessa décadas, frota envelhecida, quebras constantes e um serviço que virou o principal calcanhar de Aquiles da administração municipal.

A entrega dos documentos ocorre das 10h às 12h. Às 12h30 está prevista a sessão pública para abertura dos envelopes com credenciais e garantias. A abertura das propostas comerciais ficou marcada para o dia 5 de março, às 14h.

O cronograma passou por um susto e precisou ser prorrogado em 15 dias no início de fevereiro após apontamentos do TCE sobre inconsistências no chamado Fator de Utilização (FU), índice que calcula a média de profissionais necessários por veículo na operação.

Foram identificadas divergências na metodologia e na previsão de encargos trabalhistas. Segundo a Secretaria Municipal de Transportes (Setransp), as correções foram feitas e publicadas em Diário Oficial.

Não é a primeira vez que o edital sofre ajustes. O processo virou uma novela administrativa, e cada novo apontamento amplia a ansiedade política em torno do tema.

O edital prevê a concessão do transporte coletivo convencional por 15 anos, prorrogáveis por mais cinco. O valor estimado chega a R$ 11 bilhões. O documento, publicado em dezembro de 2025, reúne quase 5 mil páginas distribuídas em 75 anexos.

A modelagem passou por audiências públicas, consulta popular e discussões em conselhos municipais ligados à mobilidade, à pessoa idosa e à pessoa com deficiência. Do ponto de vista técnico, o caminho foi longo.

Mas a política é implacável: o que importa agora é se haverá interessados e se o processo, desta vez, sairá do papel.

Para Dário, a licitação é mais que uma obrigação administrativa. É um compromisso de gestão. O prefeito sabe que o desgaste do transporte coletivo é permanente e corrói a imagem do governo dia após dia.

Se houver propostas consistentes, a cidade dá um passo decisivo para reestruturar o sistema. Se não houver, a crise se aprofunda e a pressão política aumenta.

Campinas espera há mais de uma década por esse desfecho.

Nesta quarta, ao menos, o roteiro deve avançar para o próximo capítulo na espera do episódio final desta longa série.

Segurança em discussão


Agência Brasil

O debate sobre o uso de câmeras corporais na segurança pública chegou com força à Câmara Municipal de Campinas, mas encontrou um obstáculo previsível antes mesmo da votação.

O projeto do vereador Gustavo Petta (PCdoB), que torna obrigatório o uso de câmeras corporais e GPS pela Guarda Municipal, foi retirado de pauta nesta segunda-feira (23) após pedido de vista do próprio autor. O instrumento regimental dá mais tempo para análise antes da deliberação em plenário.

A proposta estabelece que os guardas utilizem câmeras corporais durante todo o turno de trabalho, com garantia de acesso às imagens pelo cidadão abordado, com base na Lei de Acesso à Informação. Também prevê instalação de GPS em agentes e viaturas, com armazenamento dos dados por pelo menos cinco anos.

O modelo segue parâmetros semelhantes aos implementados na Polícia Militar do Estado de São Paulo. No início, houve resistência e críticas. Com o tempo, a política passou a ser vista como ferramenta de transparência, controle e proteção jurídica aos próprios policiais. O equipamento não impede o trabalho. Coíbe o abuso e cria registro objetivo das ocorrências.

No papel, a proposta parece alinhada com essa tendência.

O problema está na forma.

Ao tornar obrigatória a implantação das câmeras e do sistema de monitoramento, o projeto cria despesa para o Executivo — e não é pequena. Envolve aquisição de equipamentos, estrutura de armazenamento, sistema de gerenciamento, manutenção mensal e equipe técnica dedicada. É um custo alto e permanente.

E aí surge a questão jurídica central: possível vício de iniciativa.

Projetos que geram impacto orçamentário e impõem obrigações administrativas ao Executivo, em regra, são de iniciativa privativa do prefeito. Quando partem do Legislativo, correm sério risco de inconstitucionalidade formal.

No fundo, a movimentação parece ter também outro objetivo. Ao propor a medida, Petta coloca o tema na agenda pública e pressiona o Executivo a se posicionar. Não por acaso, a Secretaria Municipal de Segurança informou que não há estudo nem teste em andamento e destacou que tem priorizado investimentos em treinamento e capacitação.

A estratégia política é clara: mesmo que o projeto não avance por vício formal, o debate fica.

E ele é legítimo.

Câmeras corporais não são apenas instrumento de fiscalização. São também mecanismo de segurança jurídica para o agente público. Reduzem conflitos narrativos, protegem o servidor em casos de denúncia infundada e fortalecem a transparência institucional.

A questão não é se o tema deve ser discutido. É como.

Se a Prefeitura entender que o modelo adotado na PM estadual trouxe resultados positivos, pode formular sua própria proposta, com estudo de impacto financeiro e planejamento orçamentário adequado. Caso contrário, o projeto tende a ser mais um que cumpre papel político, mas não jurídico.

A retirada de pauta não encerra a discussão. Apenas a adia.

E, às vezes, na política, levantar o debate já é metade do caminho.

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Reprodução/TV Câmara/Redes Sociais

A sessão na Câmara Municipal de Campinas teve clima mais ameno na pauta formal, mas não escapou de constrangimento político. O “bafão” da noite veio de dentro do próprio PSB.

O vereador Carlinhos Camelô (PSB) subiu à tribuna para cobrar publicamente o colega de partido Ailton da Farmácia. O motivo: postagens nas redes sociais sobre a recuperação de praças no Jardim São Gabriel e no Jardim Tupi.

No fim de semana, Ailton publicou material comemorando as intervenções. “Celebrar mais uma conquista que é de cada um que cobrou, que mandou mensagem e que acreditou que poderia ser diferente”, escreveu.

O gesto irritou Camelô. Segundo ele, as obras foram viabilizadas por emendas impositivas destinadas por seu gabinete, o que, em sua visão, tornaria inadequada a apropriação política da entrega.

Na tribuna, Carlinhos classificou o episódio como “oportunismo”, afirmou que tentou questionar o colega pelas redes sociais e disse ter sido bloqueado. Não satisfeito com o discurso no plenário, ainda publicou corte do pronunciamento em suas próprias plataformas digitais.

Ailton da Farmácia não estava presente na sessão no momento do discurso.

O episódio escancara algo recorrente na política local: a disputa pela paternidade das obras e luta por territórios. Emendas impositivas, indicações, articulações junto ao Executivo — tudo vira ativo político em ano eleitoral.

Mas o que chama atenção aqui é o endereço da crítica. Não veio da oposição. Não veio de sigla diferente. Veio do mesmo partido.

Antropofagia política. Que fase.

  • Flávio Paradella é jornalista, radialista e podcaster. Sua coluna é publicada no Portal Sampi Campinas aos sábados pela manhã, com atualizações às terças e quintas-feiras. E-mail para contato com o colunista: paradella@sampi.net.br.

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