Após a semana de folga no Carnaval, os vereadores de Jundiaí retornam à Câmara Municipal para a 42ª sessão ordinária, marcada para esta terça-feira (24), a partir das 16h. A pauta é composta por 10 itens, incluindo projetos de lei, vetos e moções, com destaque para iniciativas voltadas ao agronegócio, à proteção de animais e à preservação da propriedade pública.

Entre os projetos em discussão está o PL nº 15124/2026, de autoria do Executivo, que revisa e amplia o Programa Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), unificando o Programa de Apoio ao Agronegócio, o Programa Municipal de Apoio ao Cultivo Protegido e o Programa de Subvenção do Seguro Agrícola.

Segundo o texto, o objetivo é “otimizar a utilização e distribuição dos recursos públicos, organizar e sistematizar o procedimento de seleção, promover a igualdade e aumentar a cobertura do PSA no Município, garantindo que o mesmo cumpra o propósito de promover o uso e a ocupação sustentável do solo urbano e rural; conservar ecossistemas, vegetação nativa e a biodiversidade; fortalecer o agronegócio com práticas agrícolas sustentáveis e de baixo impacto ambiental; assegurar a produção e a qualidade dos recursos hídricos”, diz.

Ele também prevê incentivar a agricultura sustentável e o desenvolvimento econômico local; valorizar o conhecimento tradicional e as práticas culturais ligadas à conservação ambiental e estimular ações de resiliência climática e redução de riscos na produção rural.

Outro destaque é o PL nº 14964/2025, que estabelece multas de 5 a 25 UFMs para invasores de propriedades públicas, com valor dobrado em caso de reincidência. “O objetivo é reforçar as medidas administrativas e a responsabilização de atos de invasão de propriedades públicas e privadas no município de Jundiaí, garantindo o respeito à propriedade privada, à segurança pública e à integridade do patrimônio coletivo, em conformidade com os princípios constitucionais”, diz o texto.

Também está na pauta o projeto que autoriza a realização periódica do Censo Municipal de Animais Domésticos, além de propostas para adequar o Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas e instituir o Dia da Bailarina, em 1º de setembro. Quatro denominações de espaços públicos também estão previstos, sendo eles no Vianelo, Vila Rio Branco, Colônia, além dos estúdios da TV Câmara.