A Prefeitura de Monte Mor passará a multar em R$ 3,7 mil tutores de cães de raças consideradas potencialmente perigosas, como Pitbull, Rottweiler e Dobermann, que descumprirem as novas regras para circulação em locais públicos. A lei foi sancionada pelo prefeito Murilo Rinaldo, estabelece regras rígidas para a guarda responsável desses animais.
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As principais exigências da nova lei são:
- Condução do animal exclusivamente por maiores de 18 anos em plenas condições físicas e mentais.
- Uso obrigatório de guia curta, enforcador e focinheira em áreas públicas.
- Manutenção da carteira de vacinação em dia, com destaque para a antirrábica.
- Proteção adequada das residências para evitar fugas ou acessos não autorizados ao cão.
A legislação é uma resposta direta a uma sequência de incidentes graves envolvendo ataques de cães na região. A sanção ocorre após casos como o de uma criança de 3 anos mordida por um Pitbull em Paulínia (agosto), a morte de uma menina de 2 anos após ataque da mesma raça em Hortolândia (julho) e um ataque a três crianças em um condomínio de Monte Mor (junho), onde o animal não usava focinheira.
O vereador Bruno Leite, autor do projeto, defende que o objetivo "não é criminalizar raças", mas estabelecer parâmetros claros de segurança. "A lei visa prevenir acidentes e proteger tanto a população quanto os próprios animais, incentivando a posse responsável", explicou.
A fiscalização ficará a cargo dos órgãos competentes do município. Além da multa, o descumprimento das normas pode resultar na apreensão do animal, especialmente em casos de reincidência ou quando houver risco iminente à segurança pública.