A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) decidiu revogar a prisão preventiva do vice-prefeito de Hortolândia, Cafu César (PSB), e dos demais acusados na Operação Coffee Break, da Polícia Federal. Eles responderão ao processo em liberdade, mas sob rigorosas medidas cautelares, incluindo monitoramento por tornozeleira eletrônica.

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A decisão atende a um pedido de habeas corpus da defesa do vice-prefeito, que alegou não haver riscos à ordem pública, uma vez que o político não possui antecedentes criminais, colabora com as investigações e já estava afastado do cargo por licença aprovada pela Câmara Municipal.

Medidas restritivas

A Justiça Federal substituiu a prisão por um pacote de seis obrigações, válidas para todos os investigados:

• Afastamento definitivo de funções públicas e proibição de assumir novos cargos;
• Proibição de acesso ao local de trabalho, especialmente às dependências da Prefeitura de Hortolândia;
• Vedação de comunicação com outros agentes públicos e demais investigados;
• Comparecimento mensal em juízo para prestar esclarecimentos;
• Proibição de deixar o município sem autorização judicial e de sair do país, com entrega do passaporte;
• Monitoramento eletrônico por meio de tornozeleira.

Operação Coffee Break

A Operação Coffee Break foi deflagrada em novembro pela Polícia Federal de Campinas e investiga irregularidades em contratos de licitação para a distribuição de materiais escolares no município, firmados a partir de 2020.

Cafu César segue formalmente afastado do Executivo, conforme determinação judicial que atinge todos os alvos da operação. A decisão do TRF-3 mantém o afastamento, agora convertido em uma das medidas cautelares.