Há decisões que dizem tanto pelo que afirmam quanto pelo que silenciam. A aprovação, pela Câmara de Campinas, do projeto que cria 105 novos cargos comissionados é um desses casos. A votação não surpreendeu — 28 votos a favor, apenas dois contrários — mas o caminho até ela revela mais sobre a dinâmica política da cidade do que o próprio resultado.
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O PLC 136/2025 não surgiu de um debate amplo, de audiências públicas ou de esforço transparente de convencimento. Ele amadureceu nos corredores, foi alinhavado em conversas reservadas, arranjado longe dos holofotes e tramitou com uma agilidade incomum para um tema tão sensível. Quando finalmente apareceu na pauta, veio embalado em um título técnico, desses que só denunciam a real dimensão a quem já conhecia o conteúdo do projeto. Entrou praticamente “na surdina”, apreciado justamente em uma das últimas sessões do ano, quando o desgaste natural dos trabalhos legislativos tende a reduzir o escrutínio público.
Não houve discussão prévia em plenário. Não houve abertura à população. Houve apenas a sensação de que a decisão já estava tomada antes mesmo de ser apresentada.
O pacote aprovado é robusto: 99 novos cargos de Assessor de Políticas Públicas, elevando de cinco para oito o número de assessores por gabinete, ao custo de R$ 8.500 mensais por vaga. A isso se somam cinco cargos de assessoramento das comissões (R$ 10 mil) e um subsecretário de comissões remunerado em R$ 32 mil. O impacto estimado chega a R$ 20 milhões por ano a partir de 2026 — valores relevantes, aprovados com velocidade, mas sem diálogo público.
A votação foi rápida, quase automática. Apenas Mariana Conti (PSOL) se manifestou. Ela resgatou o histórico jurídico da Casa, lembrando que projetos semelhantes já foram derrubados pela Justiça e classificou a nova empreitada como “frágil”. Também reiterou o risco de nova contestação judicial: “Não há garantia de que a Justiça não vá questionar e derrubar de novo essa criação de cargos.”
A fala provocou reação imediata de Edison Ribeiro (União Brasil), que devolveu com cálculo político: “Eu só queria saber se o PSOL vai ter os três cargos de cada um dos vereadores dele.”
A insinuação tocou no ponto sensível: a coerência.
Isso porque Mariana afirmou não estar na Câmara quando anteriormente cargos foram ampliados e a casa precisou recuar. Mas estava, sim, em 2017, ano em que o legislativo aumento de quatro para sete. Foi o único voto contrário, é verdade, mas, quando a medida entrou em vigor, usou os sete assessores em seu próprio gabinete. O episódio, que nunca desapareceu da memória legislativa, voltou à tona. Agora, resta observar qual será sua postura prática quando a nova estrutura começar a valer.
O mais curioso é que, apesar do silêncio externo, internamente houve uma rara convergência. O projeto uniu direita, centro e esquerda. Dos seis parlamentares da esquerda, quatro votaram a favor — Guida Calixto, Paolla Miguel, Wagner Romão (PT) e Gustavo Petta (PCdoB). Apenas Mariana Conti e Fernanda Souto, do PSOL, foram contrárias.
A articulação ganhou até um aval simbólico: o PT de Campinas divulgou nota pública apoiando o projeto. Ali, o partido defende que a reforma “moderniza”, garante “agilidade e transparência” e responde a uma “sobrecarga permanente”. Classifica como “falaciosa” a crítica sobre aumento de gastos e trata a expansão como “questão de justiça democrática”.
É um curioso realinhamento de discurso. Quando a discussão envolve aumenteo de cargos na estrutura pública, as diferenças ideológicas parecem se dissolver.
Na mesma sessão, a Câmara aprovou o orçamento municipal de 2026 — R$ 11,7 bilhões, com R$ 2,64 bilhões para Educação e R$ 2,36 bilhões para Saúde, incluindo a rede Mário Gatti. A justaposição das duas votações expõe um contraste inquietante: a máquina interna cresce com facilidade; o debate sobre o uso dos recursos públicos nem sempre recebe o mesmo zelo.
O projeto agora segue para a segunda votação, prevista para a próxima semana. Será protocolar. A decisão política já foi tomada — silenciosamente, é verdade —, mas tomada.
E, no fim, a coluna retorna ao início: o problema não é apenas o tamanho da máquina, mas o tamanho do silêncio que a acompanha.
Jonas justifica PL da Dosimetria: “pacificação”
Divulgação/Câmara dos Deputados
O deputado federal Jonas Donizette (PSB-SP) justificou o voto favorável ao PL da Dosimetria, aprovado pela Câmara dos Deputados na madrugada desta quarta-feira (10). O parlamentar afirmou que considera necessária a punição aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de Janeiro, mas que houve “condenações desproporcionais” durante os julgamentos no Supremo Tribunal Federal.
Segundo Jonas, o texto aprovado corrige excessos e permite que o Congresso volte a avançar em pautas estagnadas. “Estamos com pautas prioritárias paradas. Isso trava o desenvolvimento do país. Votar esse PL abre caminho para a pacificação e para que os trabalhos sigam na Câmara”, declarou.
O deputado também disse que o projeto traz justiça a pessoas que, segundo ele, foram condenadas por participação sem violência direta. “Nós temos casos de penas desproporcionais, de pessoas que foram condenadas por atos menores diante de tudo o que ocorreu na Praça dos Três Poderes. A proposta muda esse cenário”, afirmou.
A posição de Jonas foi acompanhada pelos demais representantes da região de Campinas. Bruno Ganem (Podemos), Paulo Freire (PL) e Carlos Sampaio (PSD) também votaram “sim”, formando unanimidade da bancada regional.
O PL — aprovado por 291 votos a 148 — altera profundamente o cálculo das penas dos condenados pelo 8 de Janeiro. O texto redefine regras de progressão de regime, fixa porcentuais mínimos de cumprimento e deixa expresso que a remição também poderá valer para quem cumpre prisão domiciliar.
Segundo o relator Paulinho da Força (Solidariedade-SP), o novo modelo pode reduzir significativamente a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e liderança de organização criminosa. Com as novas regras, a estimativa é de cerca de 2 anos e 4 meses em regime fechado.
Hoje, o STF aplica o concurso material, que soma as penas. O PL substitui por concurso formal próprio, que descarta as penas menores e mantém apenas a maior — o que reduz drasticamente o resultado final.
O projeto segue agora para o Senado. O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), disse que a votação deve ocorrer na próxima quarta-feira (17). O senador Esperidião Amin (PP-SC) será o relator e, caso aprovado na comissão, o texto deve ir ao Plenário no mesmo dia.
Justiça solta vice de Hortolândia
Divulgação
A Justiça Federal determinou a soltura do vice-prefeito de Hortolândia, Cafu Cesar, preso desde novembro na Operação Coffee Break, da Polícia Federal. A decisão, tomada pela 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), substitui a prisão preventiva por um pacote de medidas cautelares consideradas suficientes para manter o controle do processo. A informação é da Rádio Digital Pop.
Com a decisão, Cafu — atualmente na penitenciária de Guarulhos — deverá ser solto até esta sexta-feira, passando a cumprir uma série de restrições. Entre as medidas impostas estão:
- Afastamento de qualquer função pública;
- Proibição de assumir novos cargos;
- Proibição de acessar a Prefeitura de Hortolândia;
- Vedação de contato com outros investigados;
- Comparecimento mensal à Justiça;
- Proibição de deixar o município sem autorização;
- Entrega do passaporte;
- Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica.
A decisão também alcança os demais presos na operação: André Gonçalves Mariano, apontado como administrador da Life Tecnologia Educacional; o então secretário municipal de Educação, Fernando Moraes; o empresário Abdalla Ahmad Fares; e Eduardo Maculan, identificado como o suposto doleiro do esquema.
A Operação Coffee Break foi deflagrada em novembro e investiga fraudes em licitações, desvios de recursos públicos e pagamentos irregulares envolvendo contratos da educação em Hortolândia
- Flávio Paradella é jornalista, radialista e podcaster. Sua coluna é publicada no Portal Sampi Campinas aos sábados pela manhã, com atualizações às terças e quintas-feiras. E-mail para contato com o colunista: paradella@sampi.net.br.