A executiva estadual do Cidadania em São Paulo oficializou, nesta quarta-feira (5), a expulsão sumária do deputado estadual Rafael Zimbaldi de seus quadros partidários. A decisão foi assinada pelo presidente estadual da legenda, deputado federal Alex Manente, e teve como base a suposta filiação de fato e de direito ao União Brasil, partido em que Zimbaldi efetivamente preside a executiva municipal provisória em Campinas desde novembro do ano passado.
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De acordo com o Ato nº 01/2025, a medida se apoia no artigo 9º, inciso II, alínea “d”, do estatuto do Cidadania, que determina o cancelamento automático da filiação em caso de vínculo com outro partido político. O documento também cita a legislação eleitoral e a jurisprudência do TSE, que proíbem uma dupla filiação, tornando a permanência do deputado no Cidadania juridicamente insustentável, de acordo com o diretório estadual.
A decisão ressalta que o fato é “público e notório”, amplamente divulgado pela imprensa e confirmado por registros oficiais do União Brasil. Por esse motivo, não foi instaurado processo disciplinar, uma vez que se trata de “fato objetivo e incontroverso”.
O partido determinou o cancelamento imediato da filiação de Zimbaldi no sistema FILIA/TSE e comunicará a medida à Justiça Eleitoral, ao Diretório Nacional, ao Diretório Municipal de Campinas e à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), onde o parlamentar exerce mandato. O objetivo é atualizar a representação partidária da sigla na Casa.
A Secretaria Executiva Estadual também foi orientada a anexar documentos e reportagens que comprovem a atuação de Zimbaldi no União Brasil, reforçando a decisão.
A expulsão ocorre em meio a um processo de reestruturação do Cidadania em Campinas, iniciado após a destituição do antigo diretório municipal — também determinada por Alex Manente.
Com base no recurso protocolado por Rafael Zimbaldi, segue abaixo a reformulação jornalística completa da reportagem, agora incorporando a defesa apresentada, conforme solicitado anteriormente e seguindo as diretrizes editoriais obrigatórias:
Zimbaldi acusa Manente de perseguição
Reprodução
O deputado estadual Rafael Zimbaldi apresentou recurso interno ao Diretório Estadual do Cidadania-SP contra sua expulsão sumária do partido. A coluna teve acesso ao recurso.
No documento, Zimbaldi rebate duramente os argumentos e sustenta que nunca se filiou ao União Brasil, afirmando que não há nenhuma comprovação oficial registrada no sistema FILIA do Tribunal Superior Eleitoral. O parlamentar denuncia falta de contraditório, ausência de processo disciplinar e o uso de um ato unilateral e autoritário que, segundo ele, fere tanto o estatuto da legenda quanto a Lei dos Partidos Políticos (nº 9.096/1995).
Em sua petição, o deputado afirma que foi surpreendido com a decisão por mensagem de WhatsApp, sem qualquer comunicação formal prévia ou abertura de procedimento interno. Segundo o documento, a suposta filiação ao União Brasil foi apenas “alegada” por Manente, sem a devida comprovação documental. “Expulsar um deputado estadual sem ouvi-lo mostra arrogância, prepotência e desrespeito à democracia”, diz o recurso.
“Não sou ditador, sou legalista”, respondeu Manente em mensagem reproduzida no recurso, ao justificar que o estatuto do Cidadania prevê a desfiliação automática em casos de dupla filiação.
Zimbaldi contesta essa interpretação. O recurso afirma que não há prova de filiação oficial ao União Brasil; a Justiça Eleitoral é quem deve apurar eventual duplicidade, não o partido; não houve abertura de processo disciplinar conforme exigido no Estatuto e na Lei 9.096/1995; a decisão viola os artigos 6º, 10, 11 e 40 do Estatuto, que garantem voz, defesa e regras de deliberação; e que o caso se trata de uma “perseguição política de quem quer ganhar tudo no tapetão”.
O parlamentar conclui pedindo a nulidade do Ato nº 01/2025, alegando que a medida é “ilegal, precipitada e midiática”, adotada sem provas, sem respeito ao devido processo legal e sem previsão estatutária específica. Ele solicita que a presidência estadual do partido esclareça formalmente quais documentos e dispositivos legais embasam a expulsão automática e por qual razão a decisão teria substituído a competência da Justiça Eleitoral.
O posicionamento
Reprodução
A deputado estadual Rafa Zimbaldi entrou em contato com a coluna e enviou o seguinte posicionamento: “Fui surpreendido com a notícia da minha expulsão do partido Cidadania. Sempre atuei com respeito ao estatuto da legenda e à federação com o PSDB, mantendo postura ética e coerente com os princípios partidários.
A decisão, tomada sem qualquer oportunidade de defesa, revela um ato político de perseguição motivado pelo meu posicionamento como político de direita.
Considero essa atitude um grave desrespeito à democracia por parte daqueles que engendraram minha expulsão de forma arbitrária e unilateral.
Isso é inadmissível em qualquer organização política brasileira democrática. O mínimo que se espera de um partido é o respeito ao contraditório e à ampla defesa, pilares fundamentais do Estado de Direito”.
- Flávio Paradella é jornalista, radialista e podcaster. Sua coluna é publicada no Portal Sampi Campinas aos sábados pela manhã, com atualizações às terças e quintas-feiras. E-mail para contato com o colunista: paradella@sampi.net.br.