A Câmara Municipal de Campinas vota, nesta segunda-feira (3), em segunda discussão, dois projetos de autoria do Executivo que tratam de gestão fiscal e ambiental urbana. O primeiro, o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 100/2025, cria o Programa de Recadastramento Imobiliário por Georreferenciamento e de Regularização Cadastral e Tributária, enquanto o segundo, o PLC nº 32/2025, institui a implantação e adoção de microflorestas urbanas em áreas públicas da cidade.

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O programa de recadastramento utilizará imagens aéreas de alta resolução para atualizar o Cadastro Imobiliário Fiscal e identificar construções e benfeitorias não registradas. O objetivo é corrigir defasagens cadastrais e garantir que a tributação reflita a real situação dos imóveis, evitando distorções no cálculo do IPTU e da Taxa de Lixo.

Os contribuintes notificados terão acesso ao sistema SiRI-Geo (Sistema de Recadastramento Imobiliário por Georreferenciamento), onde poderão confirmar ou corrigir informações sem multa, desde que dentro do prazo estabelecido. O projeto valoriza o princípio da denúncia espontânea, previsto no Código Tributário Nacional, e busca criar um ambiente de cooperação entre o poder público e os cidadãos.

Quem deixar de responder ou enviar dados incorretos poderá ser autuado, com a lavratura de Termo de Início de Fiscalização (TIF) e multas graduadas em UFICs, conforme o valor venal do imóvel. Também está prevista a cobrança retroativa de tributos de até cinco exercícios fiscais.

Microflorestas Urbanas

O outro projeto em pauta propõe a criação de pequenos ecossistemas florestais em praças, parques, bosques e canteiros. As chamadas microflorestas urbanas terão alta densidade vegetal, o que favorece a captura de carbono, reduz os impactos das ondas de calor e aumenta a biodiversidade nas áreas urbanas.

O texto prioriza regiões classificadas como de alto risco climático pelo Plano Local de Ação Climática, além de locais estratégicos definidos pelo Plano Municipal do Verde.