O Ministério Público do Trabalho (MPT) destinou R$ 300 mil ao 7º Grupamento de Bombeiros de Campinas e Região, recursos que serão usados para concluir as obras do Galpão Logístico da Força-Tarefa e do Centro de Manutenção da Corporação. O valor tem origem em uma indenização por danos morais coletivos, resultado de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado com um produtor rural de Tatuí (SP) flagrado explorando 13 adolescentes em condições análogas às de escravo.
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O caso foi descoberto em julho de 2024, durante uma operação conjunta do Ministério do Trabalho e Emprego e da Polícia Federal, que resultou no resgate dos jovens e na prisão em flagrante do empregador, autuado com base no artigo 149 do Código Penal.
Pelo TAC, celebrado em junho de 2025, o produtor comprometeu-se a pagar R$ 2 milhões em 40 parcelas de R$ 50 mil, destinados ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e a entidades públicas de utilidade social. O Corpo de Bombeiros será beneficiário das seis primeiras parcelas.
O acordo também obriga o cumprimento de normas trabalhistas básicas, como registro formal de empregados, respeito à jornada legal e proibição do trabalho infantil em atividades rurais, sob multa de R$ 5 mil por item descumprido e por trabalhador afetado.
O Comando de Bombeiros do Interior 1, sediado em Campinas, é responsável por mais de 170 municípios e atua em grandes emergências, incêndios, salvamentos e resgates.
“Com o novo galpão e o centro de manutenção, poderemos ampliar a capacidade de resposta e garantir mais eficiência e segurança nas operações. É um investimento que retorna diretamente à sociedade”, destacou o capitão Luiz Fernando Baccin, subcomandante interino do 7º Grupamento.
Para o procurador Gustavo Rizzo Ricardo, responsável pela destinação, a iniciativa demonstra o compromisso do MPT em transformar indenizações trabalhistas em benefícios concretos para a população.
“As indenizações aplicadas em razão de violações graves aos direitos dos trabalhadores devem ser revertidas em ações que fortaleçam o interesse público. Nesse caso, a verba vai se transformar em infraestrutura essencial para salvar vidas e proteger a população”, afirmou.
A medida reforça o papel do MPT em converter sanções por violações trabalhistas em investimentos sociais e estruturais, especialmente em áreas voltadas à segurança pública, proteção social e direitos humanos. O órgão acompanhará a execução e aplicação dos recursos para garantir transparência e finalidade pública.