A 12ª Promotoria de Justiça Cível de Campinas criticou com “enorme espanto e estranheza” a decisão da Prefeitura de Campinas de finalizar o projeto básico e lançar a licitação para o reservatório contra enchentes no Cambuí em até 90 dias. O Ministério Público (MP) afirma que a medida desrespeita o compromisso firmado em reunião pública, quando ficou definido que nenhuma etapa seria adiantada antes da análise técnica do novo projeto e de alternativas possíveis.
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O despacho, assinado pela promotora Luciana Ribeiro Guimarães Viegas de Carvalho e pela promotora auxiliar Ana Luiza Mendes Rodrigues, determina notificações formais à Prefeitura, aos vereadores presentes no encontro anterior e ao movimento Resgate Cambuí, que se opõe à obra. Também foi exigido que a administração apresente, em até cinco dias, o valor estimado da intervenção e os registros de enchentes na área exata do projeto nos últimos cinco anos.
A promotoria reforça que ainda há dúvidas quanto à real necessidade do piscinão, já que moradores afirmaram nunca ter presenciado alagamentos no trecho escolhido.
O novo desenho do reservatório RP-4, conhecido como piscinão da Norte-Sul, foi entregue pela Prefeitura ao MP em setembro, após críticas ao projeto original, que previa a supressão de 348 árvores na Praça Ralph Stettinger. Com a revisão, o corte foi reduzido para 48 árvores e a área ocupada caiu de 33,2 mil m² para 5,2 mil m². Mesmo assim, a capacidade de retenção de água foi mantida em 90 mil m³ por meio de uma estrutura subterrânea.
O secretário de Infraestrutura, Carlos José Barreiro, destacou que o reservatório será tamponado, permitindo a recomposição da praça após a obra. A Prefeitura havia previsto concluir o projeto básico em 90 dias e, na sequência, licitar a obra com prazo de execução de até dois anos.
O MP, no entanto, determinou que todos os documentos técnicos sejam enviados ao CAEX (Centro de Apoio à Execução), que só deve concluir parecer até 28 de novembro. Até lá, segundo a promotoria, nenhuma licitação poderia ser autorizada.
A resposta da prefeitura
A coluna buscou a prefeitura que enviou a seguinte nota:
Sobre os estudos do projeto básico para a construção do piscinão da Norte-sul, a Prefeitura de Campinas informa que:
- · Não houve e nem haverá descumprimento de etapas estabelecidas pelo Ministério Público (MP);
- · A Secretaria Municipal de Infraestrutura apresentou ao MP no dia 22 de setembro o estudo do novo projeto do piscinão da Norte-Sul (reservatório RP-4) e aguarda análise do CAEX e manifestação do MP prevista para 90 dias;
- · O novo projeto básico prevê uma construção subterrânea, com supressão mínima de árvores e replantio;
- · Ao mesmo tempo, considerando a importância da obra para reduzir riscos e prevenir alagamentos e enchentes, a Secretaria de Infraestrutura pretende finalizar o projeto básico. O período para a finalização contempla os prazos estabelecidos, inclusive já levando em conta que o MP se manifestará em 90 dias;
- · Somente após aprovação e liberação do MP, será dado encaminhamento com audiência pública e, após esta etapa de discussão da proposta com a população, será aberta licitação para a execução da obra;
- · A Prefeitura está à disposição para os esclarecimentos e vai responder a todos os questionamentos do MP.
Encontros e desencontros
O caso do piscinão da Avenida Norte-Sul ganhou este novo capítulo com a agitação do Ministério Público. O episódio, a meu ver, expõe muito mais uma falha de entendimento e interpretações desencontradas do que propriamente um descumprimento de etapas.
Desde que divulgou a versão revisada do projeto, a administração foi clara em afirmar que a proposta foi protocolada junto ao MP e aguardava análise do CAEX. Inclusive, em release e em entrevistas, o secretário de Infraestrutura, Carlos José Barreiro, frisou que a licitação só seria aberta após a manifestação do órgão. Convenhamos, se quem fez o projeto não estiver confiante em sua aprovação, então nem vale a pena elaborar.
Sinceramente, não entendi que houve anúncio de que o certame seria aberto “de imediato”, mas sim a sinalização de que o processo estaria pronto para ser deflagrado assim que houvesse o parecer técnico da promotoria.
De todo modo, o Ministério Público, por outro lado, reagiu com dureza ao afirmar que ficou em “enorme espanto e estranheza” com a informação de que a Prefeitura pretendia lançar a licitação. A promotoria entendeu que o Executivo teria atropelado etapas acordadas em reunião pública e, por isso, exigiu documentos, como os registros de enchentes na área da Praça Ralph Stettinger nos últimos cinco anos.
Aqui está o ponto que mais chama atenção: o MP chega a questionar a necessidade da obra justamente no local escolhido, já que moradores relatam não presenciar alagamentos ali. Esse raciocínio, no entanto, parece ignorar a lógica do projeto. A praça foi escolhida não porque transborda, mas por ser um dos poucos espaços com margem livre para conter a água que costuma invadir trechos logo adiante — nos cruzamentos com a Rua Barreto Leme e a Rua Nuporanga, pontos críticos de enchentes, cerca de 300m a 600m da Ralph Stettinger.
O resultado dessa divergência é um imbróglio que cai mal para os dois lados. A Prefeitura tentou mostrar que ajustou o projeto para reduzir o impacto ambiental — de um número absurdo de 348 árvores que seriam suprimidas, a nova proposta prevê 48, mas agora esbarra nesse imbróglio. Já o Ministério Público, ao questionar a “falta de enchentes” no ponto exato, arrisca-se a soar desconectado da realidade das chuvas na cidade, especialmente para quem enfrenta os alagamentos recorrentes na Norte-Sul.
Para a administração Dário Saadi, é desgaste, a meu ver desnecessário, em um projeto que vira alvo de desconfiança e atraso. Para o MP, o risco é o de ser visto como entrave burocrático, quando deveria ser mediador técnico. Que as duas partes se entendam, e rápido.
- Flávio Paradella é jornalista, radialista e podcaster. Sua coluna é publicada no Portal Sampi Campinas aos sábados pela manhã, com atualizações às terças e quintas-feiras. E-mail para contato com o colunista: paradella@sampi.net.br.