A semana política em Brasília foi marcada por duas votações que mexem com o alicerce institucional do país: a PEC da Blindagem e a urgência para votação da Anistia aos golpistas. Ainda que tratem de temas distintos, os dois projetos caminharam juntos no tabuleiro, servindo de moeda de troca entre o Centrão, bolsonaristas e parte da base governista.
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Chamado por críticos de “PEC da Bandidagem”, o texto amplia a proteção legal de deputados e senadores, exigindo que qualquer prisão em flagrante por crime inafiançável passe pelo crivo do próprio Legislativo, em votação secreta. Além disso, transfere exclusivamente ao STF a prerrogativa de aplicar medidas cautelares contra parlamentares.
Na prática, abre-se um escudo de autoproteção do Congresso, acusado de querer blindar investigados de decisões da Justiça.
Na bancada da Região Metropolitana de Campinas, três deputados votaram a favor — Jonas Donizette (PSB), Bruno Ganem (Podemos) e Paulo Freire (PL). Apenas Carlos Sampaio (PSD) rompeu com a lógica e foi contrário.
No dia seguinte, o Congresso virou os holofotes para a anistia a condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro. O requerimento de urgência — que dispensa análise em comissões e leva o texto direto ao plenário — foi aprovado com 311 votos.
Aqui, o comportamento da bancada da região foi outro: Carlos Sampaio, que votara contra a blindagem, foi favorável à urgência, ao lado de Paulo Freire. Bruno Ganem preferiu se abster e Jonas Donizette não esteve presente. Ou seja, nenhum deputado da região se posicionou de forma contrária ao avanço da anistia — seja votando a favor, se abstendo ou simplesmente se ausentando.
Câmara dos Deputados
A proposta de anistia, de autoria de Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), é ampla e imprecisa, abarcando quem “participou, apoiou ou financiou manifestações de cunho político ou eleitoral” desde 30 de outubro de 2022. O ponto central é se Jair Bolsonaro será ou não beneficiado. Oficialmente, líderes articulam para que condenações não sejam anuladas, mas sim revistas com redução de penas. Nos bastidores, a pressão é evidente.
O que se viu nesta semana foi um jogo político de conveniências: a blindagem serviu de moeda para a anistia, e ambas avançaram com apoio expressivo do Congresso, inclusive de deputados da região de Campinas. No fim, o discurso de independência e a retórica de enfrentamento entre Poderes dão lugar ao pragmatismo — cada qual protegendo o seu.
Resultado: um Congresso cada vez mais questionado pela sociedade, um governo federal surpreendido que tenta responder ao momento para enfrentar os adversários e uma oposição que, mesmo fragmentada, conseguiu colocar na pauta sua principal bandeira: tentar salvar Bolsonaro e seu entorno.
O retorno do PIDS
Divulgação/CMC
A Câmara de Campinas volta a debater nesta quinta-feira (18), às 16h, o futuro do Polo de Inovação para o Desenvolvimento Sustentável (PIDS), em Barão Geraldo. A Comissão Permanente do Meio Ambiente analisará o parecer do vereador Luiz Yabiku (Republicanos) ao Projeto de Lei Complementar 3/2024, de autoria do Executivo, que estabelece parâmetros urbanísticos e ambientais para transformar o distrito em referência de tecnologia e inovação, mas que ainda enfrenta resistências de moradores e entidades.
O PIDS prevê a criação de regras específicas para uma área de cerca de 17 milhões de metros quadrados, incluindo o campus da Unicamp, da PUC-Campinas e instituições de pesquisa já instaladas no distrito. A proposta divide o território em duas zonas distintas: a Zona de Centralidade (ZC-PIDS), destinada a uso misto com moradia multifamiliar, comércio e serviços, e a Zona de Atividade Econômica (ZAE-PIDS), voltada para empresas de alta tecnologia, inovação e pesquisa. O texto ainda estabelece diretrizes de ocupação, preservação de áreas verdes e infraestrutura, em consonância com soluções baseadas na natureza.
Para o Executivo, o projeto é estratégico para impulsionar a economia local, atrair centros de pesquisa e consolidar Barão Geraldo como polo tecnológico de Campinas. A promessa é de geração de empregos, incentivo à inovação e crescimento sustentável, com regras para limitar impactos ambientais e estimular mobilidade por transporte público e modais ativos.
Entidades ambientais e movimentos da sociedade civil, no entanto, questionam os riscos de impermeabilização do solo, pressão sobre áreas de preservação, aumento no custo da moradia e especulação imobiliária. O Conselho Municipal de Meio Ambiente chegou a recomendar a suspensão do projeto até que estudos mais detalhados sejam apresentados. Críticos apontam que, apesar da realização de 12 oficinas públicas que reuniram cerca de 500 pessoas e receberam mais de mil sugestões, ainda faltam garantias de habitação de interesse social, infraestrutura adequada e fiscalização futura para assegurar o cumprimento das diretrizes.
O parecer de Yabiku é favorável, mas a análise inclui também emendas propostas ao texto original. O projeto já foi aprovado em primeira votação em 2024, e, se avançar, pode consolidar um modelo inédito de planejamento urbano em Campinas, que promete unir tecnologia, meio ambiente e qualidade de vida. A discussão desta quinta-feira deve medir forças entre governo, vereadores e sociedade civil, num debate que vai influenciar diretamente o futuro de Barão Geraldo.
- Flávio Paradella é jornalista, radialista e podcaster. Sua coluna é publicada no Portal Sampi Campinas aos sábados pela manhã, com atualizações às terças e quintas-feiras. E-mail para contato com o colunista: paradella@sampi.net.br.