A Câmara de Campinas recebeu um novo pedido de instauração de Comissão Processante (CP) contra o ex-vereador Zé Carlos (PSB), mesmo após sua renúncia ao mandato. O requerimento foi apresentado pelo vereador Marcelo Silva (PP), e, se reunir a condições legais, deve ser analisado na primeira sessão ordinária do segundo semestre, marcada para esta segunda-feira, dia 4 de agosto.
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O movimento ocorre simultaneamente o vazamento de um vídeo em que mostra a confissão de Zé Carlos ao Ministério Público do pedido propina para manter contratos da TV Câmara. A gravação traz o ex-parlamentar, ao ser perguntado pela promotoria se admitia o pedido, dizendo: “Confesso nos termos da denúncia, doutor.”
Reprodução
Apesar da renúncia, Marcelo Silva, autor do requerimento, sustenta que a Câmara tem prerrogativa para apurar infrações cometidas durante o exercício do mandato, com base no artigo 5º do Decreto-Lei nº 201/1967. O texto também cita jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) que respalda o prosseguimento de processos político-administrativos mesmo após o fim do mandato.
A denúncia é baseada em inquérito do Ministério Público de São Paulo (MPSP), que atribui a Zé Carlos a prática de corrupção, uso do cargo para obtenção de vantagens indevidas e atentado à moralidade administrativa. O pedido inclui a confissão gravada, cópias da denúncia criminal, termo de audiência e documentos apresentados pela Promotoria.
“O fato de ter renunciado não o exime de responder por atos graves que violam a confiança da população”, justificou Marcelo Silva.
Zé Carlos, que presidiu a Câmara entre 2021 e 2022, renunciou ao cargo na noite de 30 de junho, momentos antes da votação de uma CP anterior. A saída anulou o processo de cassação, mesmo após parecer favorável da Procuradoria da Casa.
Na confissão, Zé Carlos reconhece ter cobrado vantagens do empresário Celso Palma, responsável pela operação da TV Câmara. Os valores nunca foram pagos.
Zé Carlos fez acordo de não-persecução penal com o MPSP, firmado para extinguir a ação criminal, e prevê o pagamento de R$ 151,8 mil em 15 parcelas. O então secretário de Relações Institucionais da Câmara, Rafael Creato, também firmou acordo e pagará R$ 45.450.
A apuração foi conduzida pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), que reuniu áudios, e-mails e mensagens como provas. Em uma das gravações, Zé Carlos recomenda que Palma “deixe o celular e o relógio no banheiro”, com receio de estar sendo gravado.
A vaga de Zé Carlos foi assumida por Ailton da Farmácia (PSB), seu suplente, que já havia ocupado o cargo em legislaturas anteriores.
O Portal Sampi Campinas buscou um posicionamento do ex-vereador Zé Carlos que preferiu não se pronunciar.
Nota da Câmara de Campinas
A Câmara Municipal de Campinas informa que foi protocolado na manhã desta sexta-feira (01/08), por parte do vereador Marcelo Silva (PP), um pedido de instauração de Comissão Processante contra o ex-vereador Zé Carlos (PSB), para apurar eventual prática de infrações político-administrativas e quebra de decoro parlamentar por parte do vereador Zé Carlos (PSB), em razão da confissão formal e de acordo de não persecução penal firmado com o Ministério Público. Zé Carlos renunciou ao mandato no dia 30 de junho.
A Procuradoria Jurídica da Casa vai analisar o pedido para verificar primeiro sua legitimidade e se a solicitação atende os requisitos do decreto-lei número 201/67. De acordo com a legislação, se o processo estiver corretamente instruído, a admissibilidade da proposta tem obrigatoriamente que ser lida e apreciada em plenário pelos parlamentares na primeira reunião ordinária subsequente à apresentação do protocolo, que seria, portanto, na segunda-feira, dia 04. Para a denúncia ser aceita, é necessária a concordância por maioria simples dos parlamentares presentes no plenário. Se for recebida, a Comissão Processante será constituída por três vereadores definidos por sorteio. Caso contrário, será arquivada.