A proposta do vereador Vini Oliveira (Cidadania), que restringe a participação em esportes com base no sexo biológico, repete argumentos e estrutura de um projeto apresentado em 2023 pelo vereador Nelson Hossri (PSD) — que foi arquivado sem sequer ir à votação, após parecer contrário da Comissão de Constituição e Legalidade da Câmara de Campinas.

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Na época, Hossri alegava que “a ciência já provou as diferenças físicas entre homens e mulheres” e que a participação de atletas trans em equipes femininas representava uma “aberração” e uma ameaça à igualdade esportiva.

Dois anos depois, Vini Oliveira reapresenta uma proposta com os mesmos fundamentos. O novo texto proíbe a participação de atletas transexuais em times de gênero diferente do seu sexo de nascimento em competições esportivas oficiais em Campinas. Além disso, prevê multa de até 50 UFICs e sanções administrativas a entidades e órgãos públicos que desrespeitarem a regra.

Na justificativa, o parlamentar afirma que o objetivo é garantir “equidade esportiva” e nega qualquer preconceito. No entanto, assim como o PL anterior, o texto não traz respaldo técnico, não cita audiências públicas nem pareceres de federações ou órgãos especializados.

A iniciativa foi imediatamente criticada por entidades e partidos. O PT de Campinas anunciou que levará a proposta ao Ministério Público, alegando que o texto fere direitos fundamentais e configura transfobia, prática já criminalizada no país. “Transfobia é crime”, escreveu a legenda em nota.

O próprio partido de Vini, o Cidadania, divulgou manifesto público de repúdio, afirmando que o vereador “mais uma vez” adota posicionamento contrário aos princípios da legenda, que prega o respeito e a inclusão. “Reafirmamos nossa indignação diante de uma proposta que desrespeita nossos princípios e causa constrangimento à militância e direção partidária”, destacou a presidente do diretório municipal, Ana Stela Alves de Lima.