A Prefeitura de Franca está com prazo aberto para moradores solicitarem benefícios relacionados ao IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de 2025. De acordo com a legislação vigente, dois tipos de benefício estão disponíveis: a redução de 10% no valor lançado e a isenção total para casos específicos. Os pedidos devem ser feitos até o último dia útil de outubro e precisam ser renovados anualmente.
A redução de 10% é garantida a todos os proprietários de imóveis que estiverem em dia com os tributos municipais, sem exceções. Já a isenção é voltada para aposentados, pessoas com deficiência e portadores de Neoplasia Maligna, desde que preencham os requisitos exigidos.
A administração municipal recomenda que os interessados não deixem para os últimos dias, evitando filas e imprevistos.
Regras e documentação
Para aposentados, pensionistas e pessoas com deficiência, a renda bruta mensal pessoal ou do casal deve ser igual ou inferior a R$ 2.920,75 (equivalente a 35 UFMFs), e o requerente deve possuir um único imóvel e residir nele. No caso de pessoas com deficiência, é necessário anexar um laudo médico e demais documentos que comprovem a condição.
Já os portadores de Neoplasia Maligna precisam apresentar: requerimento assinado, atestado médico com laudo pericial, comprovação de renda bruta familiar inferior a R$ 4.172,00 (50 UFMFs) e documentos do imóvel (escritura, matrícula ou contrato de aluguel).
Os pedidos podem ser feitos presencialmente na Central de Atendimento da Prefeitura, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h, ou de forma digital pela Central On-line no site (clique aqui). No portal, é necessário realizar cadastro, selecionar o tipo de isenção e anexar todos os documentos exigidos, de forma digitalizada e legível.
Entre os documentos obrigatórios estão: RG ou CNH; documentos do imóvel; demonstrativo de benefício previdenciário e comprovantes de renda, como carteira de trabalho ou declaração.
Exemplo de organização
O aposentado Luiz Rotondo, de 82 anos, é um exemplo de organização. Acompanhado da filha Rejane, ele foi até a Central de Atendimento na sexta-feira, 4, para renovar o pedido de isenção. “Meu pai faz isso há mais de dez anos. Sempre adiantado, sem filas e sem estresse”, contou a filha à assessoria de imprensa da Prefeitura de Franca.
Números do ano passado
Em 2024, a Prefeitura de Franca recebeu mais de 12,2 mil pedidos de isenção e redução. Desses, 7,5 mil foram de aposentados, pensionistas e pessoas com deficiência; 110 de pessoas com Neoplasia Maligna; e 4,5 mil de contribuintes que solicitaram apenas a redução de 10%.
O prazo final para os pedidos deste ano vai até o último dia útil de outubro. A orientação é simples: quanto antes, melhor.