A Câmara Municipal de Campinas vota nesta segunda-feira (30) o pedido de abertura de Comissão Processante (CP) contra o vereador Zé Carlos (PSB), após vir a público a informação de que ele confessou ao Ministério Público ter solicitado propina para a manutenção de contratos com empresas terceirizadas da Casa. A deliberação ocorrerá durante a sessão ordinária e depende da aprovação por maioria simples dos vereadores presentes.
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O pedido foi protocolado pelo advogado Lucas Henrique Trevisan e analisado pela Procuradoria Jurídica da Câmara, que concluiu que a denúncia cumpre os requisitos do Decreto-Lei nº 201/67, que trata de infrações político-administrativas e quebra de decoro parlamentar. Caso seja aprovado, será sorteada uma comissão com três parlamentares para conduzir os trabalhos da CP. Se for rejeitado, o processo será automaticamente arquivado.
O caso ganhou repercussão após reportagem do G1 Campinas revelar que Zé Carlos firmou um acordo de não persecução penal com o Ministério Público de São Paulo (MPSP). No documento, ele admitiu ter pedido vantagem indevida ao empresário Celso Palma, dono da empresa que opera a TV Câmara, em troca da continuidade dos contratos com a Casa.
Além do vereador, o então secretário de Relações Institucionais da Câmara, Rafael Creato, também confessou o crime e assinou acordo com o MP. Pelos termos do documento, Zé Carlos pagará R$ 151,8 mil em 15 parcelas e Creato, R$ 45.450 em 12 vezes — valores equivalentes a 100 e 30 salários mínimos, respectivamente. Ambos ficarão livres de ação penal, desde que cumpram os termos pactuados.
A denúncia foi inicialmente apresentada ao Ministério Público pelo próprio empresário, que entregou áudios e e-mails como provas. Em uma das gravações, Zé Carlos orienta o denunciante a deixar celular e relógio no banheiro, sugerindo que havia temor de monitoramento. A investigação foi conduzida pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) e resultou em mandados de busca e apreensão em 2023, tanto na residência do vereador quanto na sede da Câmara.