A Câmara Municipal de Campinas confirmou o protocolo de um pedido para abertura de Comissão Processante contra o vereador Zé Carlos (PSB), após a revelação de que ele confessou ter solicitado propina para manutenção de contratos com empresas terceirizadas da Casa. A solicitação foi feita pelo advogado Lucas Henrique Trevisan e está sob análise da Procuradoria Jurídica da Casa.

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O objetivo da análise preliminar é verificar se a denúncia cumpre os requisitos do Decreto-Lei nº 201/67, que trata sobre infrações político-administrativas. Caso a documentação esteja corretamente instruída, a admissibilidade do processo deverá ser lida e apreciada pelo plenário na sessão ordinária da próxima segunda-feira, dia 30.

Para que a denúncia seja aceita, é necessária a aprovação da maioria simples dos vereadores presentes. Se acolhida, será sorteada uma comissão formada por três parlamentares. Caso contrário, a proposta será arquivada.

O pedido acontece após reportagem do Portal G1 Campinas sobre um acordo de não persecução penal firmado por Zé Carlos com o Ministério Público de São Paulo (MPSP), no qual o vereador admite que pediu propina em troca da renovação ou manutenção de contratos com prestadoras de serviço da Câmara. O acordo foi assinado no dia 10 de junho e também extinguiu a punibilidade de Rafael Creato, ex-secretário de Relações Institucionais da Casa, que confessou o mesmo crime.

Zé Carlos se comprometeu a pagar R$ 151,8 mil em 15 parcelas, enquanto Creato pagará R$ 45.450 em 12 vezes, valores equivalentes a 100 e 30 salários mínimos, respectivamente. Ambos ficam livres de ação penal, desde que cumpram as condições estipuladas.

A denúncia foi feita pelo empresário Celso Palma, dono da empresa de telecomunicações responsável pela operação da TV Câmara. Ele apresentou áudios e e-mails ao MP, apontando que houve solicitação de propina. Em uma das gravações, Zé Carlos pede que Palma deixe relógio e celular no banheiro, demonstrando receio de estar sendo gravado.