O município de Araçatuba deverá contar com uma campanha permanente de combate à pedofilia nas escolas públicas e privadas, além dos veículos de transporte escolar. A medida consta em projeto de lei aprovado durante a 21ª sessão ordinária da Câmara Municipal, realizada nesta segunda-feira (23), e aguarda agora a sanção do prefeito Lucas Zanatta (PL).

De autoria do vereador João Pedro Pugina (PL), o projeto estabelece diretrizes de prevenção, conscientização e denúncia de crimes sexuais contra crianças e adolescentes. A proposta inclui a exibição de materiais educativos e informativos em locais visíveis nas unidades escolares e nos veículos de transporte de estudantes, com orientações claras, acessíveis e pedagógicas.

O conteúdo deverá destacar sinais de alerta, bem como os canais de denúncia disponíveis no município, fortalecendo o entendimento de crianças e adolescentes sobre como reconhecer e reagir a situações de risco.

Sanções para descumprimento

Para assegurar o cumprimento da campanha, o projeto prevê sanções progressivas. O descumprimento das diretrizes resultará, inicialmente, em advertência formal. Em caso de reincidência, será aplicada uma multa de R$ 1 mil, valor que dobrará a cada nova infração. O texto ainda prevê reajustes anuais da multa, conforme índices municipais, para manter sua eficácia.

O município também poderá ser responsável pela produção e impressão do material educativo, tanto para escolas públicas e particulares quanto para veículos de transporte escolar.

"Dever do poder público"

Na justificativa do projeto, o vereador Pugina destaca que a pedofilia é um problema social grave, com impactos profundos no desenvolvimento emocional e social das vítimas.