A Câmara de Campinas discute nesta segunda-feira (2), em primeira votação, um projeto de lei que pode mudar os critérios para fiscalização de ruídos na cidade. De autoria do vereador Otto Alejandro (PL), a proposta atualiza o procedimento de medição de barulho, baseando-se nas normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

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A principal mudança prevista no texto é que o som deverá ser medido no local onde é ouvido, e não mais apenas na fonte de emissão. A ideia segue a norma ABNT NBR 10.151/2019, que define parâmetros mais precisos para avaliar a poluição sonora.

Pelo texto, quando houver um denunciante identificado, a medição será feita a dois metros do local onde a pessoa afirma ter escutado o ruído. No caso de denúncias anônimas, a verificação será realizada a 40 metros da origem do som. A identidade de quem faz a denúncia deve ser mantida em sigilo, segundo o projeto.

Além disso, o projeto obriga que os dados de denúncias e fiscalizações passem a ser divulgados periodicamente, indicando quantas foram consideradas válidas. A presença do responsável pelo imóvel durante a vistoria também será exigida, exceto nos casos com identificação formal de quem reclama.

Veículos em movimento, mesmo que barulhentos, ficarão fora desse tipo de medição, conforme já prevê a norma técnica.

A proposta surge em meio a reclamações frequentes sobre barulho em regiões residenciais e comerciais de Campinas, especialmente nos fins de semana. O tema já foi alvo de audiências públicas e disputas judiciais envolvendo casas noturnas e moradores.