Um projeto de lei protocolado pelo vereador Nelson Hossri (PSD) na Câmara de Campinas propõe a obrigatoriedade de exames toxicológicos periódicos para todos os servidores públicos do município — incluindo prefeito, vice-prefeito, vereadores, concursados e comissionados. De acordo com a proposta, os testes deverão ser realizados a cada dois anos, com janela de detecção mínima de 90 dias para substâncias psicoativas.

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Segundo Hossri, o objetivo é garantir que os agentes públicos atuem com responsabilidade, especialmente diante do impacto direto que suas decisões têm na vida da população. “É fundamental que aqueles que ocupam cargos públicos e são remunerados pelo contribuinte atuem com responsabilidade e sobriedade”, afirmou o vereador.

O projeto prevê sanções que vão de advertência e suspensão por até 30 dias, à demissão, dependendo da gravidade e da reincidência dos casos. No entanto, a proposta também garante direito à contraprova, apresentação de laudo médico e possibilidade de recurso administrativo. Servidores diagnosticados com dependência química poderão receber apoio e assistência integral.

A iniciativa ainda observa os princípios da privacidade, respeitando as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Hossri defende que o projeto contribui para criar um ambiente de trabalho mais seguro, responsável e transparente no serviço público. Para se tornar lei, a matéria precisa ser aprovada em dois turnos de votação no Plenário da Câmara.