A Câmara Municipal de Campinas recebeu 40 adolescentes em situação de vulnerabilidade social que atuarão como aprendizes nas dependências da Casa pelos próximos dois anos. Eles integram um projeto de aprendizagem profissional viabilizado por meio de termo de ajuste de conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e uma empresa de Ribeirão Preto, a São Francisco Resgate.
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Os jovens foram contratados pela empresa signatária do TAC e terão formação técnica pelo Senac, com foco em administração. A experiência prática será realizada nas instalações da Câmara Municipal. O programa é uma das formas de cumprimento da chamada “cota social” prevista no Decreto Federal 9.579/2018, que permite a aprendizagem prática em órgãos públicos quando a atividade da empresa contratante não oferece condições adequadas para esse estágio.
Representantes do Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Estadual, Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, Senac Campinas e Câmara Municipal participaram do evento de integração que marcou o início das atividades.
A procuradora do MPT, Regina Duarte da Silva, coordenadora de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem, destacou que o projeto atende uma lacuna social importante. “A aprendizagem profissional é uma política pública essencial para garantir o ingresso digno de jovens no mercado de trabalho, especialmente aqueles em situação de maior vulnerabilidade”, afirmou.
O presidente da Câmara, vereador Luiz Rossini, defendeu que o poder público precisa liderar iniciativas de inclusão. “Não se trata apenas de garantir uma vaga, mas de mostrar que há caminhos possíveis para que esses jovens construam um futuro com dignidade e qualificação”, disse.
A promotora de justiça Elisa Camuzzo, da Infância e Juventude de Campinas, reforçou o papel transformador da oportunidade. “Vocês estão abrindo caminho para que outros jovens também sejam incluídos. Essa é uma responsabilidade, mas também uma grande chance de recomeço”, afirmou aos adolescentes.
Além da formação prática no Legislativo, os aprendizes farão curso técnico em administração. Segundo a gerente do Senac Campinas, Heloisa Vendramini, o objetivo é formar jovens prontos para o mercado. “Ao final, sairão com diploma e experiência. Isso dá poder de escolha, abre portas e amplia horizontes.”
O vice-procurador-chefe do MPT, Ronaldo Lira, alertou para o alto índice de descumprimento da lei por parte de empresas. “Metade das empresas não cumpre a cota de aprendizagem. Projetos como esse mostram que há caminhos possíveis e que a união entre instituições pode fazer a diferença.”
A Lei da Aprendizagem determina que empresas de médio e grande porte contratem adolescentes e jovens entre 14 e 24 anos em percentual entre 5% e 15% do quadro de funcionários em funções que demandem formação profissional. A jornada deve ser compatível com os estudos, com salário proporcional e vínculo formal.